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DespachoSeção 1 · Edição 116 · Pág. 149

DESPACHO Nº 2.266, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

Texto integral

DESPACHO Nº 2.266, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004996/2026-65, decide: (i) aprovar a minuta do Edital do Leilão nº 4/2026-ANEEL, com os respectivos Apêndices e Anexos, consolidada com os aprimoramentos decorrentes da Consulta Pública nº 6/2026; (ii) encaminhar a minuta do Edital com os respectivos Apêndices e Anexos, ao Tribunal de Contas da União - TCU, em observância à Instrução Normativa TCU nº 81, de 20 de junho de 2018, e (iii) autorizar a visita dos interessados, desde logo e até 16 de outubro de 2026, às instalações nas quais os empreendimentos de transmissão licitados serão conectados, ficando as concessionárias titulares responsáveis por efetivar os agendamentos no menor prazo possível. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO