PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 1 - Processo nº: 15746.720331/2020-75 - Recorrente: EDGARD GOMES CORONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720912/2019-48 - Recorrente: EDGARD GOMES CORONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 3 - Processo nº: 10980.722789/2016-96 - Recorrente: JOAO MIRANDA DE SOUZA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 10830.726883/2017-19 - Recorrente: JOSE CAMPOS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10825.733800/2020-12 - Recorrente: LUCAS RAFAEL ARAUJO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.720094/2023-95 - Recorrente: MARCO AURELIO LUZ GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 7 - Processo nº: 10932.720038/2019-53 - Recorrente: CHEN AHENG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.720602/2015-32 - Recorrente: DARIO PISANI NARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais