PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/07/2026 e fim às 23h59min do dia 08/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 10320.724567/2019-24 12 a 16 DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 1 - Processo nº: 10437.721584/2018-11 - Recorrente: ALDO NEVES GODINHO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10940.723935/2019-10 - Recorrente: CARLOS DANIEL MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.732146/2012-57 - Recorrente: FERNANDO EBER DE CARVALHO SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 4 - Processo nº: 10920.722746/2013-72 - Recorrente: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.722747/2013-17 - Recorrente: FRANKE SISTEMAS DE COZINHAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 6 - Processo nº: 15956.720108/2018-38 - Recorrente: GUSTAVO EDUARDO PIRES FONTENELLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10215.720006/2013-68 - Recorrente: ISAIAS DA SILVA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18050.720550/2018-56 - Recorrente: JOELITA GONCALVES MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.735652/2012-31 - Recorrente: LUIS GONZALEZ CORBACHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.720096/2019-12 - Recorrente: MAURO PINTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10320.724567/2019-24 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo nº: 10320.724478/2019-88 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10320.724479/2019-22 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10320.724480/2019-57 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10320.724566/2019-80 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10320.724568/2019-79 - Recorrente: ODILON VICENTE DE SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10140.725048/2018-11 - Recorrente: PAULO VENDRAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10140.725245/2018-30 - Recorrente: PAULO VENDRAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 19 - Processo nº: 10830.727064/2017-99 - Recorrente: SILVANA GOMES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 20 - Processo nº: 10805.721760/2013-75 - Recorrente: TLM - TOTAL LOGISTIC MANAGEMENT SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15983.000335/2009-25 - Recorrente: TORNEARIA CUBATENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais