PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10280.902868/2013-23 - Recorrente: ABN DO BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.902869/2013-78 - Recorrente: ABN DO BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.903088/2013-09 - Recorrente: ABN DO BRASIL MADEIRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11050.001884/2010-21 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.720006/2015-29 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10711.721225/2015-25 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10711.723139/2015-57 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10715.006271/2010-56 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.721479/2016-77 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.721769/2016-11 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.722090/2015-68 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 12 - Processo nº: 18293.000039/2010-24 - Recorrente: HEYTOR GUSMAO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12266.724718/2014-67 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11128.000122/2010-66 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10907.001538/2010-61 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10907.001738/2010-14 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10909.004412/2010-29 - Recorrente: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.000163/2010-52 - Recorrente: ZIM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.902318/2018-30 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10882.906364/2018-16 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.900982/2019-25 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10882.900155/2019-31 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10882.906365/2018-52 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10425.722122/2013-46 - Recorrente: SABEL SAO BENTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11762.720040/2015-61 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10480.723153/2015-11 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10235.900001/2014-60 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10235.900004/2014-01 - Recorrente: MINA TUCANO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13433.720366/2019-79 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10508.720133/2015-33 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10283.721389/2015-40 - Recorrente: FORMAPACK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais