PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 11 10825.726190/2023-43 12a14 DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 14485.001749/2007-68 - Recorrente: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 2 - Processo nº: 10437.721203/2019-85 - Recorrente: EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.724123/2019-38 - Recorrente: GUILHERME FERNANDES PAIM TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 4 - Processo nº: 10950.724036/2019-15 - Recorrente: RODRIGO LUPPI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 5 - Processo nº: 11516.723174/2015-45 - Embargante: RUY GONCALVES CARRAVETTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 6 - Processo nº: 10850.720929/2017-58 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 7 - Processo nº: 13136.730894/2022-96 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS SILVIANOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 8 - Processo nº: 15504.726495/2015-91 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10540.722406/2018-21 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 11020.723199/2017-82 - Recorrente: VINHEDOS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 11 - Processo nº: 10825.726190/2023-43 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 12 - Processo nº: 10825.720067/2022-38 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10825.722590/2021-18 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10825.726189/2023-19 - Recorrente: USINA SAO LUIZ S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 15 - Processo nº: 11080.725879/2018-15 - Recorrente: BP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 16 - Processo nº: 11516.722929/2018-37 - Recorrente: JANIO DINARTE KOCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 17 - Processo nº: 10530.721215/2017-80 - Recorrente: MAXUM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 18 - Processo nº: 13370.721680/2020-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 19 - Processo nº: 10660.720266/2018-90 - Recorrente: INDUSTRIA DE LATICINIOS SILVIANOPOLIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 20 - Processo nº: 10830.726855/2018-82 - Recorrente: LEONARDO NICOLUCI NEGRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21 - Processo nº: 15504.725051/2015-39 - Embargante: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 22 - Processo nº: 10140.723429/2015-12 - Recorrente: OUTBRAS - OUTSTANDING DO BRASIL ADMINISTRACOES E PARTCIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 23 - Processo nº: 12893.720124/2013-18 - Recorrente: PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 24 - Processo nº: 15588.720066/2022-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE URUCUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 25 - Processo nº: 11020.723198/2017-38 - Recorrente: VINHEDOS TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 26 - Processo nº: 10850.720867/2019-46 - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 27 - Processo nº: 10283.723828/2023-69 - Recorrente: BENILSON CAVALCANTE HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 28 - Processo nº: 15588.720166/2024-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 29 - Processo nº: 15746.721097/2021-84 - Embargante: PAULO ROBERTO HOUCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 30 - Processo nº: 11274.720372/2024-38 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11274.720333/2024-31 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 32 - Processo nº: 10680.723080/2022-31 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18183.728427/2025-05 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. 34 - Processo nº: 18183.728347/2025-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VALE S.A. 35 - Processo nº: 10680.733198/2022-77 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais