PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10665.723284/2018-83 - Recorrente: CARIOCA PRESTACAO DE SERVICOS E INDUSTRIAS DE PECAS BOMBAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10660.722226/2018-82 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10140.727684/2018-87 - Recorrente: GLADSON LUIZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.726430/2018-99 - Recorrente: HIPERCARNES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 5 - Processo nº: 12448.911108/2018-97 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.926462/2016-54 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.925173/2016-38 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.926481/2016-81 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.925174/2016-82 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais