Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

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Despacho Relação nº 100/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 2 anos, com vigência a partir da data de publicação:(921) 870.464/2025-MUNICIPIO DE JIQUIRICA- Registro de Extração N°136/2026 de 27/05/2026 MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS