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PortariaSeção 1 · Edição 116 · Pág. 85

PORTARIA DIOP/PRF Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

Texto integral

PORTARIA DIOP/PRF Nº 71, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Descredencia a Empresa ANTONIO GOMES DOS SANTOS E LINCENÇAS LTDA, prestadora dos serviços de execução de escolta. A DIRETORA DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao disposto na PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 (SEI nº 46288632), do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº 08658.005325/2010-46, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR a empresa ANTONIO GOMES DOS SANTOS E LICENÇAS LTDA, Credencial nº 221, inscrita no CNPJ nº 11.452.127/0001-68, da execução dos serviços especializados de escolta aos veículos transportadores de cargas indivisíveis excedentes em peso e/ou dimensões. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de junho de 2026. NADIA ZILOTTI ALENCAR