PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 10830.720704/2010-63 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.720699/2010-99 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720715/2010-43 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720701/2010-20 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.720651/2010-81 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.720655/2010-69 - Recorrente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 10880.940172/2012-55 - Recorrente: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.720114/2018-35 - Recorrente: ELITHE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais