PORTARIA SE/MS Nº 955, DE 19 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 955, DE 19 DE JUNHO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.157186/2024-84 PARCERIA: 2024-00000353 Razão Social: Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP CNPJ: 10.988.301/0001-29 Município/UF: Recife/PE DADOS DO PROJETO Título do Projeto: Programa Mais Rápido: Estratégia para o Diagnóstico Ágil de Casos Altamente Suspeitos para Neoplasia na Rede de Saúde em Pernambuco Extrato do Projeto (Resumo): Desenvolver uma estratégia para fornecer o acesso ao diagnóstico ágil para casos altamente suspeitos de câncer na rede de saúde de Pernambuco Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses Valor inicialmente aprovado: R$ 4.125.691,00 (quatro milhões cento e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e um reais) DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 4.659.669,13 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos) Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) Tipo de análise: Mérito Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 99/2026-SAES/CGPROJ/SAES/MS (0055760524) Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR Valor aprovado da readequação: R$ 4.659.669,13 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e treze centavos) Art. 2º Revogar o inciso LXXVI do art. 1º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347, incluído pela Portaria SE/MS nº 730, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção 1, página 277. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA