PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 10675.903525/2020-71 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720872/2021-37 - Recorrente: ALGAR TELECOM S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.922769/2015-61 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15588.720062/2020-15 - Recorrente: LUA VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.918477/2018-22 - Recorrente: SEMPCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.915943/2018-18 - Recorrente: SEMPCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 10830.912980/2020-28 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.910428/2018-81 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.957175/2021-19 - Recorrente: PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.910086/2020-62 - Recorrente: SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.722032/2018-10 - Recorrente: TORRENT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais