PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026

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Texto integral

PORTARIA Nº 19.472, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.007486/2026-90, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro Aeroagrícola - CDAG 2024-07-00SX-04, emitido em favor da sociedade empresária Empresa BIO ATUMUS AEROAGRICOLA LTDA., CNPJ nº 37.073.592/0001-81, a contar de 19 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS