PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10805.723726/2017-69 - Recorrente: SOLUCAO 5 TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 13136.720419/2023-92 - Recorrente: CARBEL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 15504.730300/2014-27 - Recorrente: GERAES ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 19396.720003/2019-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 10530.724627/2011-86 - Recorrente: MINERACAO CARAIBA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 6 - Processo nº: 10730.722662/2017-08 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10730.722661/2017-55 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15540.720351/2017-57 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15540.720350/2017-11 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15540.720379/2017-94 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15540.720374/2017-61 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15540.720380/2017-19 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15540.720213/2017-78 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15540.720371/2017-28 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 15 - Processo nº: 13804.004517/2008-20 - Recorrente: ELKA PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.731577/2013-10 - Recorrente: SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 10680.910074/2013-21 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais