PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 10950.724092/2019-50 - Recorrente: AGOSTINHO BATALINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 2 - Processo nº: 10935.733188/2020-31 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720035/2018-30 - Recorrente: JOAO GILBERTI SARTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 4 - Processo nº: 10437.720956/2020-15 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10437.720955/2020-62 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10437.720954/2020-18 - Recorrente: MARCUS VINICIUS VANNUCCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720117/2020-68 - Recorrente: WOLMIR DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 8 - Processo nº: 13136.720644/2022-48 - Recorrente: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 9 - Processo nº: 11274.720437/2022-83 - Recorrente: MARCO AURELIO CARVALHO DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 10 - Processo nº: 10950.724200/2019-94 - Recorrente: AGOSTINHO BATALINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 10480.728527/2018-38 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 12 - Processo nº: 14485.003263/2007-64 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 13 - Processo nº: 10935.733195/2020-32 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 14 - Processo nº: 12448.908237/2018-06 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.911106/2018-06 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 16 - Processo nº: 11516.720044/2020-18 - Recorrente: WOLMIR DEBASTIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 17 - Processo nº: 12448.900943/2018-00 - Recorrente: REINALDO ARNAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais