DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo CD 566/2026, de 11 de junho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Recorrente: Instituto Viva Alma Ltda CNPJ: 46.833.974/0001-57 Expediente do recurso: 0466327/26-6 Processo nº: 25351.023170/2026-51 Leandro Pinheiro Safatle Diretor-Presidente