DESPACHO SPC-ANP Nº 961, DE 23 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 961, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo ANP nº 48610.215256/2026-13, resolve: 1 Fica alterada a razão social da RAÍZEN NAUTILUS LTDA., CNPJ nº 60.960.471/0001-73, para CRESCIUMAL AGROINDUSTRIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 510, de 22 de agosto de 2025, publicada no DOU de 25 de agosto de 2025, relativa ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis. 2.Fica alterada a razão social da RAÍZEN NAUTILUS LTDA., CNPJ nº 60.960.471/0001-73, para CRESCIUMAL AGROINDUSTRIA LTDA., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 511, de 22 de agosto de 2025, publicada no DOU de 25 de agosto de 2025, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Estrada Vicinal José de Sousa Queiroz Filho, km 12, Área Rural de Leme, Leme - SP. 3 Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER