PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 09/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 14h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 09/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 16905.720119/2014-52 - Recorrente: ARMANDO JOSE ALVES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.725580/2014-75 - Recorrente: DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720846/2014-06 - Recorrente: FORT DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.006180/2010-01 - Recorrente: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.000306/2010-58 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10109.722105/2018-04 - Recorrente: RIOT GAMES SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10715.721205/2017-86 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10074.001591/2009-79 - Recorrente: ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 9 - Processo nº: 15165.720266/2014-71 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.731594/2013-09 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.735864/2011-37 - Recorrente: FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11762.720028/2012-11 - Recorrente: JORGE DA SILVA CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12689.722066/2013-74 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10074.721390/2013-78 - Recorrente: P. O. INTERNACIONAL COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11075.720573/2013-29 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10814.724628/2012-25 - Recorrente: UNITED AIRLINES, INC. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 17 - Processo nº: 10111.721283/2014-37 - Recorrente: HBS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10711.726447/2015-34 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais