PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 07/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 1 - Processo nº: 10882.722383/2018-83 - Recorrente: OSASCO VOLEIBOL CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 10945.722088/2017-64 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Embargante: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 4 - Processo nº: 10970.720162/2019-62 - Recorrente: CEAN ACABAMENTOS GRAFICOS E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 10825.722836/2020-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE AGUDOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 6 - Processo nº: 10380.732056/2023-58 - Recorrente: GEES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 15746.720588/2021-16 - Recorrente: REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 8 - Processo nº: 15504.726388/2018-14 - Recorrente: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 9 - Processo nº: 16692.720284/2019-61 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721338/2019-72 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo nº: 13830.721960/2015-71 - Recorrente: EDITH APARECIDA FONSECA VERGARA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 12 - Processo nº: 11000.768664/2023-91 - Recorrente: INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo nº: 10437.720412/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ 14 - Processo nº: 15983.720086/2018-89 - Recorrente: FERNANDA FAGUNDES DAHRUJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 10280.720561/2017-30 - Recorrente: ANA MARIA CANELAS AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13609.721511/2017-18 - Recorrente: JOAO BATISTA ARAUJO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 17 - Processo nº: 10972.720004/2020-26 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 18 - Processo nº: 10920.723791/2013-44 - Embargante: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.722357/2018-41 - Recorrente: KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17095.720252/2020-00 - Recorrente: KANDANGO LOCACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais