PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 1 - Processo nº: 15983.000068/2011-19 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15983.000069/2011-55 - Recorrente: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZACAO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19311.720060/2019-85 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 4 - Processo nº: 13971.722554/2013-59 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.724664/2018-60 - Recorrente: KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 6 - Processo nº: 10580.722366/2018-41 - Recorrente: BRASCORTE COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 7 - Processo nº: 35011.002519/2005-09 - Recorrente: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 8 - Processo nº: 13116.722362/2015-94 - Recorrente: RUY BARBOSA MEIRELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 9 - Processo nº: 10640.722898/2015-83 - Recorrente: ADRIANE NATALINA DAS MERCES DE PAIVA CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 10 - Processo nº: 15504.724267/2019-19 - Recorrente: AGLAEDSON RAMOS CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 11 - Processo nº: 10166.724888/2019-59 - Recorrente: RAFAEL MARQUES RIBEIRO PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 12 - Processo nº: 12963.720044/2019-79 - Recorrente: RITA DE CASSIA MARTINS LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo nº: 11634.720210/2018-15 - Recorrente: LEONILDO BALZANELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 14 - Processo nº: 12448.729453/2015-36 - Recorrente: MARCIA VELLOSO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.733552/2014-31 - Recorrente: MARCIA VELLOSO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 16 - Processo nº: 10640.722871/2015-91 - Recorrente: PAULO ANANIAS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.722259/2011-72 - Embargante: ROBSON BOLOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 18 - Processo nº: 15504.724453/2019-40 - Recorrente: SERGIO ROCHA SOUSA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.724402/2019-18 - Recorrente: JUAREZ AGUIAR TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO 20 - Processo nº: 10380.726537/2020-81 - Recorrente: MARCELINO MACIEL TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais