DESPACHO Nº 2.269, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

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DESPACHO Nº 2.269, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.001644/2026-58. Interessados: Concessionárias de transmissão e distribuição, consumidores e autoprodutores de energia, centrais geradoras, importadores e exportadores de energia, Itaipu Binacional, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e agentes do Setor. Decisão: Estabelecer os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-ONS; das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais - TUII; e aprovar a base de dados de cálculo da TUST para o ciclo tarifário 2026-2027. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente