PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 e 13/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30 do dia 10/07/2026 e fim às 23h59min do dia 13/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 10 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 10580.724222/2019-18 - Recorrente: AGENTE DO COMERCIO DE GADO BOVINO BAUNILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.729058/2018-37 - Recorrente: EIVANICE CANARIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10872.720016/2018-64 - Recorrente: HB MULTISERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10872.720381/2017-98 - Recorrente: INSTITUTO FRANCISCA PAULA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.723686/2019-07 - Recorrente: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.721363/2013-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE MACATUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.721123/2017-59 - Recorrente: IRMAOS MARCONI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.730704/2016-11 - Recorrente: LIDER SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 9 - Processo nº: 11060.721108/2019-60 - Recorrente: CRISTIANE TAMBARA SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10932.720050/2013-72 - Recorrente: FRED TEIXEIRA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.727188/2017-74 - Recorrente: HEVISON RODRIGUES HORAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.726843/2017-77 - Recorrente: JEFFERSON DOS SANTOS DE SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15540.720369/2014-14 - Recorrente: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10437.721951/2017-04 - Recorrente: JORGE SIDNEY ATALLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.726935/2017-57 - Recorrente: JOSE ROBERTO EVANGELISTA MAXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10469.722697/2013-52 - Recorrente: JOSE ZITO BEZERRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15956.720110/2018-15 - Recorrente: MATEUS AMADO VENTURELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11516.720922/2019-61 - Recorrente: SONIA REGINA HESS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19311.720528/2013-46 - Recorrente: TARCISIO EDUARDO GRUER MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais