ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.133 - Expede autorização a ADVERTE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 38.044.371/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.157 - Expede autorização a ANDERSON GALVAO GOMES, CPF nº ***.054.931-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.165 - Expede autorização a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ nº 17.178.195/0022-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.166 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a TELE COMUNICACOES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 12.941.349/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 8.167 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a TELE COMUNICACOES DO VALE RIO DOCE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 12.941.349/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Otávio Barbosa da Silva Soares Gerente