PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 11516.722709/2011-37 - Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE STA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.737860/2023-13 - Embargante: MILITAO DE MAYA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.737859/2023-99 - Embargante: MILITAO DE MAYA RICARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 4 - Processo nº: 11634.001546/2010-28 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11634.001549/2010-61 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11634.001543/2010-94 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.001544/2010-39 - Recorrente: SALUSTIANO & SALUSTIANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais