PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 9 10120.904854/2014-68 10 a 24 DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 10314.722539/2011-02 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.722394/2011-31 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.722400/2011-51 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.722397/2011-75 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.722376/2011-50 - Recorrente: MERCATTO MUNDI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10111.721938/2017-10 - Recorrente: TERRA MAE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 7 - Processo nº: 10880.905444/2013-51 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 8 - Processo nº: 10730.724861/2014-08 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 9 - Processo nº: 10120.904854/2014-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 10 - Processo nº: 10120.904853/2014-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.904855/2014-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10120.904856/2014-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.904857/2014-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.904858/2014-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.904859/2014-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.904860/2014-15 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10120.904861/2014-60 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.904862/2014-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10120.904863/2014-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10120.904864/2014-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10120.904865/2014-48 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.904866/2014-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.904867/2014-37 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.904868/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais