PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 11080.738242/2024-29 - Recorrente: FREDERICO CARLOS GERDAU JOHANNPETER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.733211/2024-37 - Recorrente: BARBARA REGINA LERNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721669/2018-08 - Recorrente: VICENTE AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 4 - Processo nº: 10166.728445/2019-37 - Recorrente: EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 5 - Processo nº: 10245.721218/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 6 - Processo nº: 10340.722398/2024-17 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 10580.722506/2019-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO 8 - Processo nº: 15588.720398/2021-51 - Recorrente: COOPER-GRAOS COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DO SEMI ARIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 9 - Processo nº: 15504.721216/2014-12 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.721217/2014-67 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.722392/2014-71 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.722391/2014-27 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais