PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 8h30min do dia 07/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 11060.722100/2017-59 - Recorrente: FONTOURA MORAES TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.722569/2018-63 - Recorrente: GRIFE DO PAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.723627/2012-58 - Recorrente: INBRAPE TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.722980/2019-76 - Recorrente: IRMAOS PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 5 - Processo nº: 19613.729733/2021-82 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720270/2019-92 - Recorrente: LUCIO PEREIRA GUARCONI DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720271/2019-37 - Recorrente: LUIZ DANIEL DA FRAGA TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19679.720541/2019-21 - Recorrente: NUCLEO MEDICINA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720206/2019-67 - Recorrente: NUCLEO MEDICINA INTEGRADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720339/2019-88 - Recorrente: RAFAEL AON MOYSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 11 - Processo nº: 16004.720043/2019-23 - Recorrente: CERRADINHO TERRA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11065.721581/2015-73 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11065.721573/2015-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: METALGRIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.721542/2019-01 - Recorrente: TRUPPE CONFECCOES E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 15 - Processo nº: 19679.000948/2005-33 - Recorrente: SANTIAGO DAVID KREMER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais