PORTARIA MEC Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 569, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 1.049, de 27 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10. O Conselho de Gestão Estratégica será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - um membro da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação; II - um membro da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; III - cinco membros da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; IV - um membro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; e V - um membro da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. .............................................................................................." (NR) "Art. 16. O gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica atuará como Secretaria-Executiva dos Conselhos do Programa. Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva do Programa Conecta Rede: ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA