PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 5 10680.901817/2020-09 6 a 14 15 10845.724269/2014-19 16 a 20 DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 10880.903642/2014-61 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.914304/2014-55 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.932320/2013-49 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.939379/2013-68 - Recorrente: SYLVAMO EXPORTS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 5 - Processo nº: 10680.901817/2020-09 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 6 - Processo nº: 10680.901818/2020-45 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.901819/2020-90 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.901820/2020-14 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.901821/2020-69 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.901822/2020-11 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.901824/2020-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.901836/2020-27 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.901838/2020-16 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.901841/2020-30 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 15 - Processo nº: 10845.724269/2014-19 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO 16 - Processo nº: 10845.724275/2014-68 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10845.725106/2013-64 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10845.725107/2013-17 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10845.725108/2013-53 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10845.725109/2013-06 - Recorrente: TERMINAL 12 A S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais