PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 1 - Processo nº: 15444.720238/2021-46 - Recorrente: AGRO COMERCIAL C. R. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15444.720200/2021-73 - Recorrente: MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15444.720010/2022-37 - Recorrente: RR IMPORT COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais