PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/07/2026 e fim às 23h59min do dia 10/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até (2) dois dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 11060.723501/2017-26 - Recorrente: ALEXANDRE HEY DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.729727/2019-67 - Recorrente: ARTEMIO LISTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 13609.721667/2019-61 - Recorrente: BERNARDO PRADO DA CAMARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.722465/2012-54 - Recorrente: COTRIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 5 - Processo nº: 36202.003337/2004-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA 6 - Processo nº: 36202.003227/2004-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA 7 - Processo nº: 11557.001223/2009-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA 8 - Processo nº: 36202.003228/2004-64 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais