PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 09/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - LUCRO ARBITRADO Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10976.720004/2020-96 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 2 - Processo nº: 13136.730395/2021-18 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo nº: 16561.720118/2018-70 - Recorrentes: ECOPORTO SANTOS S.A. e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.724947/2020-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 5 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: ÁGIO INTERNO - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 6 - Processo nº: 16682.721277/2023-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 7 - Processo nº: 16682.721233/2023-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REPSOL SINOPEC BRASIL SA Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 10600.720069/2018-85 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: LUCROS NO EXTERIOR - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA ISOLADA REQUALIFICAÇÃO DE RENDIMENTOS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 12 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 13 - Processo nº: 16004.720126/2018-31 - Recorrente: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 14 - Processo nº: 16327.720978/2023-43 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.720262/2017-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. 16 - Processo nº: 16539.720001/2020-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 17 - Processo nº: 16682.721054/2021-53 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 18 - Processo nº: 13136.721168/2021-00 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 19 - Processo nº: 16682.720650/2019-00 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2026, ÀS 16:00 HORAS TEMA 5: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 20 - Processo nº: 16561.720078/2019-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 21 - Processo nº: 16561.720061/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WISER EDUCACAO S.A Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 22 - Processo nº: 16682.720497/2014-06 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: DENÚNCIA ESPONTÂNEA (PENALIDADES ISOLADAS PER/DCOMP) Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 23 - Processo nº: 10980.900321/2008-39 - Recorrente: VALMET SULAMERICANA CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.904451/2015-31 - Recorrente: BHP BILLITON BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 25 - Processo nº: 10930.902149/2011-49 - Recorrente: VIVO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais