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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 97 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 3/2026 O Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, RS, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA e HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 03/2026, para contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia referente à construção de um Quiosque em uma praça, localizada na Rua Pedro Maciel, em...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2026 Nelio Fornari, Prefeito Municipal de Lagoão, Estado do Rio Grande do Sul, torna público que realizará abertura das licitações a seguir mencionadas, cujo o edital pode ser obtido na integra junto a Prefeitura Municipal situada na AV. Manoel de Brito, 800. Neste Município, ou pelo site: www.lagoao.rs.gov.br. Concorrência Eletrônica nº 11/2026 Abe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Lagoão
EXTRATOS DE TERMOS AditivoS
Prefeitura Municipal torna público os atos administrativos, ref. ao Contrato nº 020/2022 (prestação de serviços), celebrado com a empresa Alisson Netto da Silva - Construções, CNPJ: 40.147.574/0001-01, ref. Tomada de Preços nº 001/2022: Termo Aditivo 016/2022: 150 dias, a contar de 31/12/2022; Termo Aditivo 013/2023: 150 dias, a contar de 30/05/2023; Termo Aditivo 024/2...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Proc. Adm. 43/2026 - Objeto: Contratação de empresa para execução de 15 unidades habitacionais (menor preço), no regime de execução por empreitada por preço global. Sessão pública: 07/07/2026 às 9h. Edital: [www.muitoscapoes.rs.gov.br/licitacoes], [www.portaldecompraspublicas.com.br]. LUCIANO DEBONA Prefeito
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Muitos Capões
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 77/2026. Edital nº 239/2026. Processo nº 145/2026. Concorrência nº 05/2026, homologado em 19/05/2026. Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra necessários ao reestabelecimento de 2 pontes e 2 passagens molhadas em concreto armado, Processo nº 59052.038549/2026-51, Protocolo RES-RS-4313102-20260126-01, do Ministério da Integração e...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Palma
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo Administrativo nº 75/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em regime de empreitada global, para implantação de sistema de iluminação no Campo de Futebol Sete, na Linha Boa Vista, conforme projeto de engenharia em anexo, de acordo com o Convênio FPE nº 5464/2024, do Programa Ilumina II - Esporte. Sessão: 07/07/2026 às 09h no...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Palmitinho
EXTRATOS DE CONTRATOS
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2026, foram celebrados os seguintes contratos: Contrato 020/2026, entre o MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. RICARDO DUARTE ALVES, e a empresa de pequeno porte K.C.R. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.251.627/0001-90, representada pelo Sr. MARCOS RIBEIRO JÚ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pedro Osório
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 - SMS. ADESÃO Nº 05/2026 - MEM/005624/2026 - SMS - Adesão Pregão Eletrônico 90206/2025 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SES-CGA/SP) - Ata de RPE nº024.00083917/2025-11 - Processo:200.104960/2026 SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 32 VENTILADOR PULMONAR, destinados ao Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HPS), con...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pelotas
AVISO DE ALTERAÇÃO Pregão Eletrônico n° 20/2026
ALTERAÇÃO EDITAL Nº 045/2026. Pregão Eletrônico n° 0020/2026. Julgamento dia 07 de julho de 2026, às 09:00 horas Portal: http://www.comprasnet.gov.br/. Objeto: Aquisição e instalação de reservatórios de água do tipo cisterna, com capacidade mínima de 10.000 (dez mil) litros, destinados ao armazenamento, reserva e abastecimento de água em propriedades...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Pinhal Grande
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
Primeira Retificação. O Município de Sananduva comunica que Retificou o Edital de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, o qual tem como objetivo a aquisição de equipamentos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável do Município de Sananduva/RS, conforme Proposta nº 000829/2026 e Pré-Convê...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sananduva
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 37/2026/PCE/SMPOP/DCL Pregão Eletrônico n° 37/2026/PCE/SMPOP/DCL. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Objeto: Aquisição de aparelho de raio-X fixo digital completo, incluindo fornecimento, instalação, testes, treinamento e garantia destinado à unidade do Centro de Atendimento em Saúde - CASA. Data da sessão: 08/07/2026, às 08h30min. Informações, e có...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Borja
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2026
O MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RS por intermedio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações SECOL torna publico o CCE 04 2026 REAGENDAMENTO OBJETO Contratacao de empresa para a execucao de obra do CELCA DATA DE ABERTURA 06 de julho de 2026 as 09h O edital esta disponivel no endereco http www portaldecompraspublicas com br RAFAEL DE ALMEIDA Secretário de ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2026
O MUNICIPIO DE SÃO LEOPOLDO RS por intermedio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações SECOL torna público o CCE 06 2026 REAGENDAMENTO. OBJETO Contratação de empresa para a construção de quadra poliesportiva e pista de caminhada no loteamento Jardim Luciana bairro Arroio da Manteiga DATA DE ABERTURA 08 de julho de 2026 as 09h. O edital esta disponiv...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2026
O MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO RS por intermedio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações SECOL torna publico o CCE 03 2026 OBJETO REAGENDAMENTO Contratacao de empresa para a execucao do remanescente da obra da EMEI Girassol DATA DE ABERTURA 07 de julho de 2026 as 09h O edital esta disponivel no endereco http www portaldecompraspublicas com br RAFAEL D...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Leopoldo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra, com fornecimento de material e mão de obra, para instalação de assoalho de madeira (ipê) flutuante na quadra poliesportiva do Ginásio Esporte Clube Aimoré, sito no Distrito de Santa Bárbara, cfe., Lei Municipal nº 2.404/2026 e documentos técnicos do edital. Sessão: 10...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência nº 36/2024. Extrato de Termo Aditivo nº 02 ao contrato 0125/2024Lic, do Processo Licitatório N° 211/2024, Contratante: MUNICÍPIO DE SARANDI - RS, Contratado: 3E ENGENHARIA LTDA, Objetivo: Termo aditivo para prorrogação de prazo por mais 90(noventa) dias, a contar de 17 de abril de 2026. Fundamento Legal: Conforme o disposto na legislação vigente. Plano de trab...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sarandi
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026
A Prefeitura Municipal de Selbach/RS torna público que estará realizando o seguinte processo licitatório: Pregão Eletrônico - PE 05/2026 - Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Telecomunicações de Alta Qualidade através de Rede de Internet Via Fibra Óptica para a Administração do Município de Selbach/RS - Abertura dia 08/07...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Selbach
AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 - SRP
Objeto: Aquisição de produtos alimentícios para merenda escolar e demais Secretarias Municipais. O Edital sofreu alteração no item 10.6, Qualificação Técnica. A data de realização fica alterada para o dia 7/7/2026. Os itens, subitens e cláusulas do Edital permanecem inalterados. Informações: fone: (54) 3385-3300, e-mail: licitacoes@tapera.rs.gov...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Tapera
Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico N° 35/2026
Objeto: Contratação de empresa para restauração de pavimentação asfáltica da Rua Daltro Filho, trecho após a interseção com as Ruas Ralph Berty Olschowsky e Décio Bohmera, incluindo material e mão de obra. Recursos do Programa 5600020250023 - 2319 - Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenv. Urbano voltado à Implantação e Qualif...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Teutônia
Aviso de LiciTAÇão PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI RS, no uso das atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026, às 8h e 30min do dia 07 de julho de 2026, que visa a futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviço de Profissional de Educação Física responsáv...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Tuparendi
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026. Contratada: CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, oriundo do Edital de Concorrência Eletrônica nº 08/2025, que tem por objeto: Contratação de empresa, pelo regime de execução indireta, do tipo menor preço, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão-de-obra, para execução de obra de Infraestrutura para o Loteamento Socia...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico cujo objeto é registro de preços de equipamentos em geral, conforme descrito em Edital. A abertura das propostas será no dia 08/07/2026, às 09 horas. Cópias do Edital poderão ser obtidas no site...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Venâncio Aires
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026 Nova Data. O Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados conforme portaria, torna pública a nova data da licitação referente contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, coleta, tranposte e transbordo de residos urbanos, no município de barra do Piraí/RJ, Processo A...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Barra do Piraí
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1260/2025 FMS O MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Justino Ribeiro, nº 228, Bairro Centro, Pinheiral/RJ, em conformidade com a Lei Municipal nº 873, de 27 de agosto de 2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.156, de 28 de agosto de 2015, torna público que a Secretaria ...
Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de Pinheiral