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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 94 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 3/2026 N° do processo: 018/2026. Modalidade de licitação: CONCORRENCIA ELETRONICA. Dados do Contratante: MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PIAUÍ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA CNPJ do Contratante: 06.553.663/0001-10. Dados da Contratada: FTS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.568.718/0001-44. ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIN
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 A Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI - torna público que realizará licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, Ata de Registro de Preços do Tipo Menor Preço Por Lote, Adjudicação Por Lote, para Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento e confecção de fardamento para os profissionais da ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Parnaíba
AVISO DE LICITAÇÃO
ONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N O : 004/2026. Objeto: "contratação de empresa de engenharia especializada para execução da construção de 02 passagens molhadas, nas localidades carrancudo e recreio."Tipo de Licitação: Menor preço GLOBAL....
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Pio IX
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2026 O Pregoeiro do município de Piripiri-PI, no uso de suas atribuições, torna pública e oficializa o presente RETIFICAÇÃO, aos interessados, referente ao pregão de licitação nº 16/2026, que foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Edição pág. 315, publicada em 19 de Junho de 2026, no AVISO DE LICITAÇÃO - reabertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026, re...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRIPIRI
AVISOs DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O aviso de Licitação publicado no DOU, Seção 3, nº 109, segunda-feira do dia 15/06/2026, pag 248, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de Campo de Futebol, visando atender as necessidades do Município de Porto-PI. ONDE SE LIA: AVISO DE RETIFICAÇÃO E PREGÃO ELETRÔNICO 004/2026. LEIA-SE: ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Porto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026. OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de materiais complementares de construção, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altos -PI e suas secretarias. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA INICIO P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 24/06/2026. HORÁRIO: 07:00h (horário de Brasília). DATA FIM P/ CAD...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Porto
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 3/2026
Processo Administrativo nº 028/2026 Objeto: O presente objeto consiste na aquisição direta de calçados escolares (tênis padronizados), numeração do 20 ao 44 e kit meia, visando atender de forma imediata os alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino de Porto Alegre do Piauí, conforme especificações e quantitativos estimados neste docu...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, conforme quantidade e especificações constantes em Edital. Modo de disputa: Aberto. Abertura das propostas e início da sessão da disputa de pre...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Eletrônica Nº 5/2026/PMRP A Comissão De Contratação Da Prefeitura Municipal De Ribeira Do Piauí-PI, Torna Público Que No Dia 09/07/2026, Às 09:00h, Realizará A Abertura Da Proposta/documentação Relativa A Concorrência Eletrônica Nº 005/2026/PMRP (Republicação), Tipo Menor Preço, Através De Sistema Eletrônico No Endereço "http://comprasbr.com.br"., Que Tem Como Objet...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí
EXTRATO Do CONTRATO Nº 37/2026
Nº Processo: Dispensa Eletrônica nº 7/2026. Contratado: EXECUTIVA CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - ME CNPJ: 21.850.903/0001-31. Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico de engenharia para a Construção de Campo Society no Município de Santa Rosa do Piauí/PI, conforme INSTRUMENTO: 992346 - Ministério do Esporte. Valor Estimado Total: R$ ...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - PMSR OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de tecidos e malharias, com vistas a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí. TIPO: Menor Preço. DATA/HORA DA SESSÃO: 03/07/2026, 09h30m, Horário de Brasília. LEI REGENTE: 14.133/2021. EDITAL: (https://licitasanrosapi.com.br/), (www.tce.pi.gov.br) e (www.santarosado...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 Processo Administrativo nº 2805.001/2026. O município de São Francisco de Assis do Piauí-PI, através do Departamento Municipal de Obras, torna público aos interessados que realizará às 09h:00min (nove horas) do dia 08 de julho de 2026, por meio eletrônico, através do site www.licitacaosfa.com.br/, licitação na modalidade Concorrência, na forma E...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piauí
Aviso de Licitação
Leilão Público nº 1/2026 O Município de Simões/PI, por intermédio da Comissão Especial de Leilão, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade leilão público nº 001/2026, do tipo Maior Lance, Igual ou Superior ao Valor da Avaliação, objetivando a alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Simões/PI,...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simões
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Reforma De Quadra Esportiva No Município De Simplício Mendes/Pi, em conformidade com o projeto básico e as especificações técnicas, vinculada ao convênio nº 983634/2025.critério de julgamento: menor preço. local: a sessão será realizada por meio da plataforma eletrônica portal de comp...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Simplício Mendes
EXTRATOs DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 025/2026 - PMS Inexigibilidade de licitação nº 003/2026. Contrato Administrativo nº 032/2026. Contratante: Município de Sussuapara-PI (CNPJ nº 01.612.755/0001-00. Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/0001-90. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria ju...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Sussuapara
EXTRATOs de CONTRATO
CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui. CONTRATADA: C J FREITAS DE SAMPAIO, CNPJ/MF nº 73.852.873/0002-87, OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. FONTE DO RECURSO: Orçamento Geral do Município no exercício 2026; Valor estimado: 1.790,10. Vigência: 12 meses. Assinatura: 16/06/2026. CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO nº 00...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2026 SRP - FMS/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 45.051072/2025-26 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA PRINCIPAL, COTA RESERVADA E COTA EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI CÓDIGO UASG- 927337 Objeto: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETERES, SONDAS E TUBOS) destinados a atender às necessidade...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Teresina › FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
EXTRATO de CONTRATO Nº 189/2026 - PMU/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57215.020/2026/PMU/PI Extrato Ao Contrato nº 189/2026; Referente A Licitação Concorrência Eletrônica nº09/2026; Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 202i; Contratante: Prefeitura Municipal de União-Pi Inscrita No Cnpj/Mf Sob O N° 06.553.606/0001-30; Contratada: Padrao Engenharia e Construcoes Ltda, Inscrita No Cnp...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 062/2026. Concorrência: 003/2026. Forma de Realização: Eletrônica. Processo Administrativo: 031/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Wall Ferraz - PI. Contratado: R N CONSTRUTORA LTDA - DEMAIS - CNPJ nº 34.842.325/0001-33. Objeto: Construção de pavimentação em paralelepípedo na localidade Lagoinha no município de Wall Ferraz - PI. Valor: R$ 406.548,09 (quatrocen...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Wall Ferraz
EXTRATO DE CONTRATO N° 41/2026
PROCESSO Nº 186/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2026. 1. OBJETO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - 9 SALAS PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES/RN. CONTRATADA: LIDER CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.582.165/0001-87. ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
AVISO DE ADJUDICACÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 186/2026. O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e transcorridos os direitos e os prazos para inte...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO Nº 186/2026. O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Bento Fernandes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - SRP O Pregoeiro Municipal de Brejinho/RN torna público a quem interessar que estão abertas as licitações na modalidade Pregão Eletrônico com sistema de registro de preços: Nº PE 016/2026, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: Registro de Preço visando a aquisição parcelada de material médico hospitalar para atender as demandas das unidades de saúde do...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Brejinho
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - SRP O município de Currais Novos/RN, código UASG 981661, através de seu Agente de Contratação instituído pela Portaria nº. 795 de 02 de junho de 2026, comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO por ITEM, que tem como objeto aquisição de colírios para atender as demandas dos ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Currais Novos