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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 9 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de licitação
Pregão Nº 156/2026 Objeto: Aquisição de Produtos Especiais - Projeto PE Total de itens licitados: 1 Edital: 23/06/2026 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 14/07/2026 O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW FABIO FERREIRA SILVA Ordenador de Despesas
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aviso de licitação
Pregão Nº 167/2026 Objeto: Aquisição de Material para o Projeto A7 (C-95-Bandeirante) Total de itens licitados: 1 Edital: 23/06/2026 em horário comercial. Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW ABERTURA: 14/07/2026 O edital estará disponível em https://www.fab.mil.br/CABW FABIO FERREIRA SILVA Ordenador de Despesas
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AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2026 . Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, e serviços técnicos especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente em Suporte Logístico Integrado para 2 (duas) aeronaves AIRBUS A330-200, denominadas KC-30. ANDERSON DA...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120060
Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 67510.014560/2023-67. Pregão. Nº 90044/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 15.272.846/0001-58 - PS SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, pelo período de 12 meses, com aplicação de 6,62% DE reajuste contratual. Vigência: 06/02/2026 a 06/02/2027. Valor Total Atualizado ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90059/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67510008129202543. , publicada no D.O.U de 15/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de materiais qui micos e acesso rios para tratamento de a gua nos termos da tabela abaixo, visando atender as necessidades da Subsec a o de Tratamento de A gua e Esgoto da Sec a o de...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.019596/2025-23. Dispensa Nº 899/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 91.360.420/0001-34 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, para atendimento da demanda deste Grupamento de Apoio de São José dos Cam...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 67720.011660/2025-28. Pregão. Nº 90010/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 50.829.567/0001-43 - GR SERVICE LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de despesa nº 014/GAP-SJ-GSAU-SJ/2025, por 12 (doze) meses e reajustar o valor global do contrato em 4,44% (quat...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90032/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67720000716202608. , publicada no D.O.U de 19/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção corretiva dos equipamento Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias Vila Das Acácias -...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90047/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720019605202586. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionados e a respectiva contratação dos serviços de instalação, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila D...
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edital de NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.008028/2025- 22. Pregão Nº 91049/2026. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de Telefonia Fixa Comutada (STFC), para realização de chamadas locais (LL), longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), nas modalidades Fixo-Fixo e Fixo-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 120073
Nº Processo: 67272.001326/2026-72. Dispensa Nº 34/2026. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 91.360.420/0001-34 - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, na modalidade Compra Institucional, para o atendimento ao Programa Nacional Forças no Esporte - PROFESP, a...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120195
Número do Contrato: 203/2022. Nº Processo: 67106.002884/2020-81. Pregão. Nº 211/2022. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 203/ciscea/2022, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contemplan...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120195
Número do Contrato: 110/2024. Nº Processo: 67106.001372/2024-21. Pregão. Nº 224/2023. Contratante: CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 110/cae-cemal/2024, por 12 (doze) meses, contempl...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90057/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/06/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de viaturas Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 11h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 08h...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA/ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA. Memorando de Entendimento Nº 001/COMAER/SAAB AB/2026, que entre si celebram a União, por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER), e a SAAB AB. Processo NUP: 67050.007610/2026-67. Objeto: Realização conjunta de estudos e análises voltados à estruturação, por meio de cooperação técnico...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90015/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278007739202449. Objeto: Aquisição de Material de Consumo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO). Total de Itens Licitados: 16. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Canoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120636
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 67532.006934/2021-51. Inexigibilidade. Nº 5/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Nos termos do parecer técnico n° 01/2026, o presente termo aditivo tem por objetivo: 1.2. Prorrogar a vigência do contrato de despe...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Lagoa Santa
EDITAL DE NOTIFICAÇAO
A União, por intermédio do Grupo de Saúde de Lagoa Santa, neste ato representada por esta Ordenadora de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa ECOLOG LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL E FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ 25.117.817/0001-75, Pregão Eletrônico nº 90024-2025, Contrato nº 005/GAPLS-GSAULS/2025, da aplicação da sanção administrativa de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO e MULTA, com fulcro no...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Lagoa Santa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 010/GAPDF-COMAE/2024. Nº Processo: 67201.004510/2023-65. Pregão. Nº 103/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 14.417.648/0001-72 - ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 010/GAPDF-COMAE/2024, por 12 (do...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Registrador: Grupamento de Apoio do Galeão. Objeto: Registro de preços para Aquisição de gêneros alimentícios - Padaria; Processo: 67107009366202593, referente ao Pregão 90007/GAP-GL/2026. Ata de Registro de Preços (ARP) 025/GAP-GL/2026, contratada: ARCOS BLUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.629.825/0001-27, no valor de R$ 344.250,00, Ata de Registro de Preços (A...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90023/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de manutenção predial padronizada de troca dos quadros de entrada de energia, troca dos quadros de distribuição e troca dos cabos das prumadas de energia dos apartamentos dos blocos n.¨ 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15, 17 e 1...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio dos Afonsos
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 163 a 169; 171 a 177/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.006430/2025-12; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90134/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de materiais de apoio institucional, em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas (GAP-CO). VIGÊNCIA: 01/06/2026 á 01/06/2027, conforme empres...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 178 a 194/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.006897/2025-62; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90129/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de ferramentas, em proveito da Base Aérea de Canoas (BACO). VIGÊNCIA: 23/06/2026 á 23/06/2027, conforme empresas vencedoras: 49.117.434 GIULIANO SANTAROS...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas