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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 87 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 178/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 050505164.000146/2025-27 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90026/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE BUCAL DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS. Empresa: LAC'S INDUSTRIA E C...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 157/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000402/2026-41 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90003/2026/CPL. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a aquisição de medicamentos de uso oral e tópico, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Empresa: EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no ...
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extrato de CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 150/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000386/2025-14 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico nº 90020/2025/CPL. Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação para eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCUL...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
"Extrato ao contrato nº 123/2026-SEMED/PMM, Processo Administrativo nº 050505688.000119/2026-26, autuado modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032/2026-CPL/DGLC/PMM, objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO DESTINADA À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 1º Termo de Aditivo ao contrato Nº 136/2026-SEVOP, Processo SEI 050707140.000406/2025-57, autuado na modalidade: Pregão eletrônico Nº 90075/2025- CPL/DGLC/PMM, Objeto: Aquisição de tintas de cores diversas e material para pintura; Empresa: ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.171.959/0001-04. Objeto do aditivo: Acrescen...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 032/2026-CPL/DGLC/PMM Processo SEI: 050505688.000119/2026-26, objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS COM CONDUTOR E MONITOR, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, ZONAS URBANA E ...
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aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90058/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 050505168.000127/2025-61/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, VISANDO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS VEÍCULOS, TIPO ÔNIBUS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DIÁRIO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE MARABÁ/PA. Onde sagraram vencedoras as empresas: AUTOGIR...
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aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026-CEL/FCCM PROCESSO N° 050909597.000058/2025-74-PMM., Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026-CEL/FCCM. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção com reposição de peças (quando houver necessidade) de motocicletas e de veículos leves, pesados e utilitários movido à gasolina/flex e diesel (lavagem de veículos e serviços de guin...
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RETIFICAÇÃO
AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público a retificação do Aviso de Abertura de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90086/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 05050558.000760/2025-32/PMM, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, Nº 113, Pag. 294, Diário Oficial do Estado do Pará - IOEPA, nº 36.665, páginas 116, Protocolo: 1340288, Amazon...
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aviso de RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90086/2026-CPL/DGLC/PMM AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público a retificação do Aviso de Abertura de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90086/2026-CPL/DGLC/PMM, PROCESSO Nº 05050558.000760/2025-32/PMM, publicado no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, Nº 113, Pag. 294, Diário Oficial do Estado do Pará...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2025-SEMED/PMM, Processo nº 050505254.000080/2025-66. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECES...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 175/2026-CPL/PMM - Beneficiário -: A L F SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.949.490/0001-91, vencedora dos Itens: 11 e 14 perfazendo o Valor Total de R$ 33.117,04 (trinta e três mil, cento e dezessete reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 176/2026-CPL/PMM - Beneficiário -: BHDENTAL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 29...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/Pá. Origem: Pregão Eletrônico nº 06/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadas e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Trabalho e Promoção Social. Empresas, Número e Valores do...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marapanim
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 Comunicamos aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico nº 06/2026, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadas e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Trabalho e Promoção ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marapanim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2026 Tipo menor preço, com abertura no dia 03 de julho de 2026 às 09hs. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Medicilândia e de suas Secretarias Municipais, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Po...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Medicilândia
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Eletrônica nº 004/2026-FMS. Pref. Mun. De Mojuí dos Campos- Fun. Mun. De Saúde. Objeto: Construção de Unidade Básica De Saúde - UBS Porte I, denominada Unidade Básica De Saúde Boa Fé, destinada à ampliação e qualificação da atenção primária à saúde, incluindo a demolição de edificação existente, a execução de todos os serviços necessários à implantação da unidade, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos › SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Licitação: 004/2026-SEMSA A Pref. Mun. De Mojuí dos Campos, através da Fun. Mun. De Saúde comunica aos interessados que foi homologado a licitação: 004/2026-SEMSA tendo por objeto a Construção de Unidade Básica De Saúde - UBS Porte I, denominada Unidade Básica De Saúde Boa Fé, destinada à ampliação e qualificação da atenção primária à saúde, incluindo a demolição...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos › SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
RESULTADO DE julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 - FMS Empresa Vencedora : Class Construtora, Comercio E Servicos LTDA- CNPJ: 27.283.502/0001-23.Valor Total: R$ 1.778.874,21.Objeto Construção de unidade básica de saúde - UBS PORTE I, denominada unidade básica de saúde Boa Fé, destinada à ampliação e qualificação da atenção primária à saúde, incluindo a demolição de edificação existente, a execução d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos › SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Que visa aquisição de combustível (óleo diesel S-10), destinado ao abastecimento de máquinas e veículos utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos fundos municipais e das Secretarias vinculadas à Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA. VENCEDOR: A C Carreteiro Comércio de Combustíveis Ltda, CNPJ nº 47.009.325/0001-07. Igor Ewe...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Monte Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040506-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040506-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026040506C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040504-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040504-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026040504C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM AT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-010608-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-010608-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026010608C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, MARMI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040505-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040505-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026040505C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIGIENE E LIMPEZA, EM ATEND...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0171-A/2026-SMS; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 300008-A/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ de nº 19.756.665/0001-58; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visa...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte