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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 82 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 Processo Administrativo nº 030/2026. Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A Sessão será dia 02/07/2026, às 08h30, na plataforma https://licitar.digital/. Gentil Mata da Cruz Prefeito
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mantena
Extrato de Registro de Preços Nº 22/2026
PL 038/2026 PE 016/2026.Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza para o atendimento às diversas secretarias do município de Materlândia/MG.GUANHAES MATERIAIS DE LIMPEZA, CNPJ sob o nº 20 790 220/0001-73.Valor:24.138,80 (vinte e quatro mil e cento e trinta e oito reais e oitenta centavos).Vigência:22/06/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MATERLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº058/2026-Pregão Eletrônico Nº 024/2026 - Adesão nº 001/2026 - CONTRATO Nº 065/2026. OBJETO: Adesão de ata para Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de medicamentos éticos, genéricos, genéricos injetáveis, similares, similares injetáveis, biológicos, éticos, específicos, fitoterápicos, radioterápicos, CAP ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Pregão Eletrônico 013/2026. O município de Moeda/MG, com fulcro na Lei Nacional 14.133/2021, torna público que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026 - Processo nº 026/2026, tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de materiais de construção, agregados minerais, artefatos de concreto, pré-moldados e reservatórios de p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Moeda
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026 ADESÃO Nº 005/2026 PROCESSO Nº 026/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG, torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2026 referente a Adesão nº 005/2026 - Processo nº 026/2026. ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE/MG. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montezuma
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2026 Processo nº 035/2026, Pregão Presencial nº 014/2026. A Prefeitura Municipal de Morro da Garça/MG torna público, que às 09h00min dia 07/07/2026, na Prefeitura Municipal, situado na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, nesta Cidade, será realizada sessão de recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e Documentação de Habilitação...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Morro da Garça
EXTRATO De CONTRATO Nº 101/2026
P. M. DE MUTUM-MG - EXTRATO DO CONTRATO nº 101/2026 -Processo Licitatório nº 037/2026, Pregão eletrônico nº 023/2026, Adesão n° 004/2026. Partes: Município de Mutum-MG e SPE PAVLIX MORRO VERDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.338.107/0001-00. VALOR GLOBAL: R$ 5.199.998,40 (cinco milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta cent...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 P. M. Mutum-MG torna-se público a RETIFICAÇÃO do Extrato de Aviso de Licitação do Processo Licitatório 042/2026 Pregão Eletrônico nº 026/2026- Objeto: Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, a empresas privadas do setor de produção de eventos, destinado à exploração comercial do Estacionamento de veículos no evento "39º EXPO MUTUM 202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mutum
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2026 O Município de Natalândia-MG, torna público nos termos das Lei Federal nº 14.133/21, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Processo Licitatório nº 056/2026, Concorrência Eletrônica nº 001/2026, visando a contratação de empresa especializada do ramo de engenharia civil para prestação...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Natalândia
AVISO de licitação
Concorrência Eletrônica nº 13/2026 Comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 013/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução da construção da Quadra Poliesportiva Coberta Tipo 3, na Escola Municipal Marcos Robério Martins, na Avenida Principal, S/Nº, Bairro Colonização Cear...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha
AVISO de licitação
Concorrência Eletrônica nº 12/2026 Comunica aos interessados que fará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 012/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de Reforma da Praça da Igreja Nossa Senhora das Graças, situada na Rua Bias Fortes, nº 595, no município de Nova Porteirinha/MG, nos termos da RESOLU...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo do Contrato 035/2025 Processo Licitatório 045/2025, Concorrência 001/2025. Contratante: Mun. de Novo Oriente de Minas. Contratada: A.N. Serviços Gerais Ltda. Objeto: Prorrogação prazo contratual até 31/03/2027. Demais condições permanecem inalteradas.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 2/2026 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO 037/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, torna público a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO 037/2026, CONCORRÊNCIA 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA NO POVOADO DE CAMBAÚBA, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE - MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO N° 007/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 PROCESSO N° 051/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE/MG, torna pública o Processo n° 051/2026 Inexigibilidade de Licitação Nº 012/2026, Credenciamento N° 007/2026, fulcrada nos termos do art. 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, TENDO COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS PARA CONTRATAÇÃO DE PRO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 2/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 037/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO 037/2026, CONCORRÊNCIA 002/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA NO POVOADO DE CAMBAÚBA, NO MUNICÍPIO DE NOVORIZONTE - MG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 41/2026 Processo Licitatório n.º 119/2026 - Pregão Eletrônico n.º 041/2026, Aviso de Licitação - O Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Objeto: Aquisição de equipamentos destinados à entidade Educandário São José, com a finalidade de utilização dos saldos remanescentes e conclusão da execução da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Aviso de Licitação
Concorrência Processo Licitatório n.º 113/2026 - Concorrência Pública n.º 008/2026. Aviso de Licitação - O Edital se encontra à disposição dos interessados no site: www.ourofino.mg.gov.br, na aba Licitações. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra pública, incluindo material e mão de obra, para execução da 2ª fase da pavimentação asfáltica da estrada...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026 PRC Nº 294/2025 - RP 007/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 028/2026 - PRC Nº 294/2025 - RP 007/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https:/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 PRC Nº 51/2026 O Pregoeiro do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste informar a quem possa interessar, a proposição do 3.º Adendo ao Pregão Eletrônico n.° Nº 025/2026 - PRC Nº 051/2026. O Adendo encontra-se disponível na íntegra nos sites https://parademinas.mg.gov.br/licitacoes/, https://bbmnet.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Pará ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pará de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DEPASSOS- MG- PREGÃO ELETRÔNICONº023/2026 PROC. ADM. Nº085/2026 Realizará a aquisição de 01 (uma) caminhonete cabine dupla, zero quilômetro, pelo sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item. Abertura da Sessão dia 08/07/2026 às 08h30. Local:www.licitardigital.com.br Em, 18 de junho de 2026 Rosely de Melo Grillo Sec...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº032/2026 - PROC. ADM. Nº099/2026 Realizará a contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e prestação de serviços de manutenção e retiradas nas já existentes, de calhas, rufos, condutores, através do PREGÃO ELETRÔNICO, Sistema de Registro de Preços, pelo MENOR PREÇO POR LOTE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de publicação de intenção de adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Administrativo Interno nº 033/2026, Pregão nº 019/2026. Adesão nº 02/2026. O Município de Paulistas/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços nº 035/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 023/2024, Pregão Eletrô...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2026 Aviso de Leilão, Leilão nº 01/2026. Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis, ociosos, pertencentes ao Município de Pequi, a ser realizado pela Leiloeira Oficial - Carla Karine Santos Agostinho, Mat. JUCEMG Nº 1163. Leilão simultâneo (online e presencial), pelo portal: www.purcenaleiloes.com.br, do tipo Maior Lance, início dia 14/07/2026, às 10h00min, na Câm...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pequi
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. Contratação 57/26, Dispensa 15/26, Contrato 43/26 Contratante: Mun. Piedade dos Gerais. Contratada: Empresa Municipal de Obras e Serviços e Piedade dos Gerais S.A. Obj: Execução obras de reforma da Praça Nossa Senhora da Piedade, Região Central do Mun. Piedade dos Gerais, c/ recursos do Edital BDMG 2025 - Programa INFRA Contrato 398.407/2025, compreendendo fornec. materia...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piedade dos Gerais