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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 72 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2025 Termo de Adjudicação e Homologação. A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, representada por sua Secretária, Ana Helena do Nascimento Barbosa, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 10879 e nas demais legislações, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Resultado Final da Chamada Pú...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Fortaleza
AVISO de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026-PE A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 27/2026-PE, que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de link de acesso a internet com velocidade de 4600 MB via fibra óptica, no ponto de origem (Pref...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Granja
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 1.SME-CP/2026 A Agente de Contração da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 07 de julho de 2026 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especi...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Groaíras
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 4/2026-SRP Secretaria de Educação e Desporto - Aviso de Pregão Eletrônico N° 00.004/2026-SRP. A Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE, por meio do Secretário de Educação e Desporto, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 00.004/2026-SRP, que tem como objeto a seleção de empresa para registro de preços para ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba
Aviso de Pré-Qualificação Nº 9.003/2026-PQ
A Secretaria de Infraestrutura e Habitação através do Secretário Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 15 de Julho de 2026, estará recebendo os documentos de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica Nº. 09.003/2026-CE cujo objeto destina-se à Pré-qualificação visando à constr...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Guaiúba
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.25.01 Processo Administrativo Nº 030/2026. O Município de Icapuí, através da Secretaria de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2026.05.25.01, do tipo Menor Preço, regime de empreitada por preço global, modo de disputa aberto, para a co...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Icapuí
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico N° 2026.06.17.02 O Município de Itapajé, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação, torna público que realizará no dia 07 de julho de 2026 às 10h (horário de Brasília), no endereço eletrônico https://bll.org.br/, Pregão Eletrônico N° 2026.06.17.02. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as UBS junto à Secretaria Municipal de Saúde de I...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapajé
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 26.06.04-PE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10h, do dia 06 de Julho de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 26.06.04-PE. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios do tipo biscoitos, destinados à composição da mere...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.06.12.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Alterado o Termo de Referência do Pregão Eletrônico 2026.06.12.1, com a sua consequente republicação e nova data de abertura do certame marcada para o dia 06 de Julho de 2026 às 08...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 2026.06.22.2 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certam...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.06.22.1 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (B...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Extrato de Registro de Preço
Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 00006.20260525/0005-44 - ARP Nº 202606110001 - Origem: Pregão Nº 013/2026/SME - Orgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação - Detentor da ARP): ECO Comercio e Servicos LTDA. Objeto: Registro de preços visando a eventual e futura contratação para aquisição de material didático-pedagógico sistematizado, desti...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 10.017/2026-CE A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até as 08:59 (oito e cinquenta e nove) horas do dia 31 de julho de 2026, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, tombada sob ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Contratação comunica aos interessados que na publicação de Aviso de Homologação que circulou no dia 15/05/2026, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3 - pág. 204, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026, retifica-se, o que segue, onde lê-se: Homologa na forma da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: Homologa na forma da Lei nº 13.019/2014. Ratifica-se as demais inf...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Contratação comunica aos interessados que na publicação de Extrato de Contrato, que circulou no dia 15/05/2026, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3 - pág. 204, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026, retifica-se, o que segue, onde lê-se: assina pela contratante: Francisco Ícaro Gomes Martins. Leia-se: José Herton Alves de Sousa. Ratifica-se as demais i...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Contratação comunica aos interessados que na publicação de Aviso de Adjudicação que circulou no dia 15/05/2026, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3 - pág. 204, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026, retifica-se, o que segue, onde lê-se: Adjudica na forma da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: Adjudica na forma da Lei nº 13.019/2014. Ratifica-se as demais inf...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
Aviso de Concorrência Eletrônica Nº 90006/2026 - CP
Torna-se público que se encontra à disposição o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 90006/2026-CP, que tem como objeto contratação de empresa especializada para a conclusão da obra "construção de creche proinfância tipo C" na Sede do Município de Miraíma-CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poder...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Miraíma
Aviso de Dispensa de Licitação N° 2026.06.22.01
Dispensa de Licitação N° 2026.06.22.01. Objeto: Fornecimento de kits para entrevistadores do programa bolsa família e visitadores do Programa Criança Feliz, pata atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE. Critério de Julgamento: Menor Preço. Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.13...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº JUV-PE001/2026 A SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 09 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº JUV-PE001/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSS...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-PE003/2026 A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº ST-PE003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CARTÃO COM CHIP OU DE TE...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 36/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08 de Julho de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico Nº 036/2026 - SRP, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de sistema integrado de controle de ponto c...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Aviso
Aviso de Resposta a Pedido de Esclarecimento e Retificação de Edital - Chamamento Público Nº 03.007/2026-CHP. A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 03.007/2026-CHP, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, visando à celebração de Termo de Colaboração para coordenação, assessoria e atendimento educacional multidisciplinar especiali...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº CE-2025.11.27.01-PMPF/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Convocação Para Continuação do Certame - Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.11.27.01-PMPF/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de pavimentação em concreto e em pedra tosca com rejuntamento na estrada...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Penaforte
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2206.01/2026-SRP A Secretaria de Saúde e Saneamento, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 06 de Julho de 2026, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2206.01/2026-SRP, cujo objeto é o Registro de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pereiro