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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 70 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026PMH O Prefeito Municipal de Heliópolis ADJUDICA o presente procedimento, consubstanciado através da licitação CE005/2026PMH, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no Bairro Melancia, no município de Heliópolis. conforme convênio 08...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Heliópolis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026PMH O Prefeito Municipal de Heliópolis, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o presente procedimento, consubstanciado através da licitação CE005/2026PMH. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no Bairro Melancia, no município de Hel...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Heliópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 PUBLICAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 6/2026, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE DOZE ENCOSTAS DO NOVO PAC, LOTES 1, 2, 3 E 4, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BAHIA, TGOV Nº 964966/2024 - LEGISLAÇÃO: 14.133/21 Decreto Municipal 269/2025, Sessão de Abertu...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ilhéus
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 - Data de abertura 08 de julho de 2026, às 10h:00min, objetivando o Aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis, não perecíveis e hortifrúti), equipamentos de cozinha industrial e utensílios, divididos em lotes, destinados à implantação e ao pleno funcionamento da Cozinha Comunitária Municipal de Itapebi/BA, no âmbito ...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026 PA. N° 213/2026 - EDITAL Nº 012/2026 - O município de Ituberá/BA faz saber que realizará Pregão Eletrônico nº 009/2026 - OBJETO: contratação de instituição financeira oficial pública ou privada, autorizada pelo banco central do brasil, em caráter de exclusividade, para a prestação de serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento dos ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ituberá
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 O Município de Jaborandi - Estado da Bahia, torna público que nos termos da Lei n.º 14.133/21 e alterações, fará realizar o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais, por meio de DAM, código de barras padrão FEBRABAN, débito automático, pix e demais...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jaborandi
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 7/2026 O Município de Jandaíra/Bahia torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 007/2026, Processo Administrativo nº 088/2026, Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de ampliação da estrutura de contenção portuária da Vila de Mangue Seco nos trechos 1 e 2, localizada no M...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jandaíra
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Apostilamento Ao Contrato nº 026/2026 - Contratante: O MUNICIPIO DE LAJEDINHO. Contratada: ROCHA RIOS CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 40.500.706/0001-37. Objeto: O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto acrescentar que os recursos financeiros do Contrato Administrativo nº 026/2026 correrão por conta da Classificação da Despesa: Unidade Orçamentária: 1001 - Secr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lajedinho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP004/2026 Processo Adm: Nº 054/2026Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em paralelepípedo e construção de passagem molhada no município de Nova Redenção - BA Empresas vencedoras valor total: R$ 1.472.875,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais): MULTISERVICE PRES...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Redenção
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP004/2026
O Condutor de processos do órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA REDENÇÃO- NOVA REDENÇÃO-BA, vem comunicar o resultado do processo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP004/2026, Processo Administrativo nº 054/2026 finalizado segunda-feira, 22 de junho de 2026 às 10:13, objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pav...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nova Redenção
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N º 90055/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000310/000018/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS, vem por meio do setor de Licitações, conforme autorizações contidas no processo administrativo em espeque, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, que realiza...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000090/000013/2026. O MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO - ESTADO DA BAHIA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, vem por meio do setor de Licitações, através do(a) Agente de Contratação e equipe de apoio, tornar público e levar ao conhecimento dos interessados, a convocação de pessoas interessadas em participar do presente Credenci...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CN 6/2026 PROCESSO ADM: Nº 058/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE/PRÉ-ESCOLAR 002, PADRÃO FNDE PRAÇA LAGOA DO PADRE, MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS. Empresa vencedora SOLUSTER SERVI...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pilão Arcado
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Agente de Contratação do Município de PLANALTO - BA torna público, e da ciência aos interessados, o AVISO DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 005/2026, MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei 14.133/21 que objetiva a Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Feira Livre Municipal (Mercado Municipal) de Pla...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Planalto
AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026
O Município de Ponto Novo - BA, realizará, dia 07/07/2026, às 09 horas, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026, Processo Administrativo nº 0192/2026, Objeto: Registro de preços para aquisição de laboratório de Robótica Educacional e Laboratório de Terceira Dimensão (3D) para ser aplicado em sala de aula para alunos do ensino fundamental anos iniciais e anos ...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO NOVO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2026 O Município de Rafael Jambeiro, Estado da Bahia, torna público que ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 19 de junho de 2026, os atos praticados pelo Prefeito, quando do procedimento licitatório referente ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2026,relativo a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação de vias públi...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 P.A Nº 113/2026. OBJ: Prestação de serviços de transporte escolar destinado aos alunos da Rede Municipal e Estadual de Ensino no município de Remanso - BA. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.07.2026 às 09h. Edital: www.portaldecompraspulicas.com.br Remanso/BA, 19 de junho de 2026 Manoel G. Bastos Neto Pregoeiro
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Remanso
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026. Informamos aos interessados que fica aberto o prazo de inscrição do processo de PREGÃO ELETRONICO N° 028/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO, VISANDO ATENDER ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, PA...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Luz
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2026 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Construção de Praça Pública na Agrovila 14, no município de Serra do Ramalho/Ba, decorrente do processo administrativo nº 043.4110.2026.0011773-58, conforme Convênio nº 322/2026. Abertura dia 08.07.2026 às 10:00hs. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2026 Objeto: Contratação de empresa para Presta...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Licitação por CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026, Lei 14.133/2021, Art. 28, Inciso II, cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Fa...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ubaitaba
Aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026
O Sr. Romar Souza Barros, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Autoridade Competente, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n.º 90023/2026, Processo Administrativo nº.33.301/2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática de alto desempenho para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES),...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista › Secretaria de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2026
Nº. Processo: 2026/14694517-086 Inexigibilidade nº. 030/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Wagner - CNPJ: 14.694.517/0001-32. Contratada: MOLECA SERVIÇOS E PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 19.960.826/0001-20. Objeto: Contratação da banda "Moleca 100 Vergonha" para realização de shows artístico-musical durante a 51ª festa de São Pedro do Egito, a ser realizad...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Wagner
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico Nº 14.05.01/2026.05 Pregão Eletrônico Nº 14.05.01/2026.05 - Aviso de Adjudicação e Homologação - Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência e Proteção Social. Objeto: Aquisição de veículos zero quilômetros, destinados a diversas Secretarias do Município de Amontada-CE; Vencedora: United Car LTDA, CNPJ Nº 15.668.566/0005-97, Valor Gl...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Amontada
Extrato de Instrumento Contratual
Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social - Extrato do Instrumento Contratual Nº 14.05.01/2026.05.03 - Pregão Eletrônico Nº 14.05.01/2026.05. Objeto: Aquisição de veículo zero quilômetro, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social de Amontada/CE; Dotação Orçamentária: 2002.08.245.0015.2.100; Elemento de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Amontada