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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 64 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 8/2026/CINDERONDÔNIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA CONTRATA MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 1- aquisição de 08 tratores de pneus mínimo 90 CV, 03 retroescavadeiras 100HP, 03 pás carregadeiras e 01 trator 140 CV, decorrentes da ARP 002/2025 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.490.000,00 (sete milhões, q...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 7/2026/CINDERONDÔNIA O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA CONTRATA MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 19.614.838/0001-01 1- aquisição de 28 tratores de pneus mínimo 90 CV - novo, decorrentes da ARP 002/ CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.520.000,00 (nove mil...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA
aviso de REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL - COMUNORS torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 001/2026, Processo Administrativo nº 006/2026, com fundamento no art. 71, II, da Lei nº 14.133/2021. Prazo recursal: 03 dias úteis, nos termos do art. 165, I, "d", da mesma Lei. Trindade do Sul-Rs, 18 de junho de 202...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: (e-MEC 14967) Instituto Bíblico das Assembleias de Deus - IBAD - CNPJ: 45.224.912/0001-85 Mantida: (e-MEC 15922) Faculdade Bíblica das Assembleias de Deus - FABAD Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Reg...
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AVISO de REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: (e-MEC 14967) Instituto Bíblico das Assembleias de Deus - IBAD - CNPJ: 45.224.912/0001-85 Mantida: (e-MEC 15922) Faculdade Bíblica das Assembleias de Deus - FABAD Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Reg...
Ineditoriais › Instituto Bíblico das Assembleias de Deus
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA CASTANHAL SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0130-10 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 1 (UM) diploma no período de 11/05/2026 no seguinte livro de registro e sequencias numéricas: [livro 1- registro 457525]. A relação ...
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FACULDADE UNINASSAU PALMAS SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0121-20 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 03 (TRÊS) diplomas no período de 27/04/2026 a 19/05/2026, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1 - 456105 a 458534]. A...
Ineditoriais › SER EDUCACIONAL S.A
AvisoS de RegistroS de Diplomas
AS FACULDADES INTEGRADAS UNIÃO BANDEIRANTE, mantidas pela UNIÃO BANDEIRANTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A., inscrita no CNPJ nº 32.754.233/0001-76, para fins de cumprimento do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informam que foram registrados 10 diplomas dos cursos de graduação no dia 28/11/2025, com os números de registro de 3291 a 3...
Ineditoriais › UNIÃO BANDEIRANTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S.A.
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS (REDUZIDA)
CNPJ 65.602.627/0001-68 - NIRE 42209975801. 08/06/2026, 15h, na sede da empresa. Assumiu a presidência MERIS ELYAS BURATTO, enquanto RENATA STEINBACH BURATTO secretariou. Os sócios deliberaram: [...] 2. Reconhecer divergência material na transcrição de valores no contrato social originário, sem correspondência com da DIRPF (cláusula 5ª, parágrafo quinto), o que ...
Ineditoriais › MR Buratto Patrimonial e Participações Ltda.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90015/2026 CPL/AL Turma 3 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:02600.0000001635/2025 A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECULT/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 17 de agosto de ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 926666 - 90016/2026 CPL/AL Turma 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:03300.0000001414/2024 A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, comunica às empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 14 de julho de 2026, em sess...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250784 IG No 1347795000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250784, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de peças/acessórios (originais ou compatíveis) pela contratada, para 09 (nove) esteiras ergométricas, 11 (onze) bicicletas er...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260485 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20260485, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 904852026, até o d...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260713 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260713, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9071...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260580 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260580, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260318 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260318, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9031...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260398 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260398, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260575 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260575, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260700 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260700, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 907002026...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260012 IG No 1442344000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260012, de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de eventos incluindo coordenação, organização, montagem e desmontagem e execução destinado à realização do evento: Seminário Estadual de Avaliação e Planejamento das açõ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260462 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260462, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260585 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260585, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20260497 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260497, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260604 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260604, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 9060...
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