Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 43 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000511/2026-41-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0357.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE HEITORAÍ/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 433.011-4, avaliado em R$ 495.510,00 (quatrocentos e no...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000469/2026-68-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0350.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO NOROESTE DE GOIÁS. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) centrífuga de mel, tombamento nº 351.256-4; 10 (dez) kits de apicul...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO nº 59500.001761/2024-76-e ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 0.0158.00/2024, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MRD Empreendimentos e Comércio Ltda, CNPJ nº 03.827.837/0001-05. OBJETO: Rescisão Unilateral do contrato nº 0.0158.00/2024, cujo objeto consiste ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 12ª Superintendência Regional - Natal › RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 59501.000764/2025-63-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0007.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 15.0007.00/20...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 59501.000742/2025-01-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0046.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.480.342/0001-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão novos...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 59501.000742/2025-41-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0046.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALO LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.480.342/0001-59. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária, sem a inclusão novos...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 59501.000764/2025-63-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0007.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 15.0007.00/20...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16.0055.01/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SOL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Processo nº 59502.000039/2026-66-e. OBJETO: a) A prorrogação do prazo de vigência da Ordem de Fornecimento n° 16.0055.00/2025 por 65 (sessenta e cinco) dias, com reflex...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000318/2026-20-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0096.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Caeté/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Caeté, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor tot...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000287/2026-15-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0068.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de São Gonçalo do Pará/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de São Gonçalo do Pará, pertencentes ao acervo patrimonial da Code...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000194/2026-82-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0092.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Nova Serrana/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Nova Serrana, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000347/2026-91-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0100.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Martinho Campos/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Martinho Campos, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, av...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.021176/2026-06. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frota...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08203.000411/2025-97. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.633.047/0001-06 - METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA. Objeto: Confecção e fornecimento de porta funcional para servidores da polícia federal, conforme especificação completa disposta no termo de referência.. Fundamento Le...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.021156/2026-27. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frota...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.023084/2026-52. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistema integrado de gerenciamento de frota...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 200406
Nº Processo: 08201.000928/2026-87. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assistente administrativo para diretoria técnico científica (órgão participante) da diretoria de ensino da academia nacional de polícia - ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200358
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08230.002937/2024-01. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses. Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 838.803,05. Da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200352
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08285.001572/2024-54. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 08.720.790/0001-91 - POLO ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses, a partir de 12/07/2026 para 12/07/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200384 Nº Processo: 08485001753202696. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos utensílios, equipamentos e materiais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas Unidades da Polícia Federal em Roraima.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 23/06/2026 das 0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.001717/2024-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato administrativo nº 13/2024 (sei nº 60123087), celebrado com a empresa Ebenézer Serviços LTDA, CNPJ 11.976.654/0001-71, que tem por objeto a contratação de serviç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200129 Processo: 08670.001931/2025-19 A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Alagoas - SPRF/AL, por intermédio de seu Superintendente, TORNA PÚBLICO que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO de Leiloeiro Oficial, matriculados na JUCEAL, destinados à administração e operacionalização de leilões púb...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção de Administração › Núcleo de Contratações Públicas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200112
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 08653.015882/2021-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Reajustar os valores pagos à empresa db3 servicos de telecomunicacoes s.a, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 18/2022, em decorrência das obrig...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200112
Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 08653.015882/2021-78. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 09.214.885/0001-04 - MAX PROVEDOR E MICROCOMPANY INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar os valores pagos à empresa max provedor e microcompany informatica ltda, pela prestação dos serviços descritos no contrato nº 19/2022, em decor...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Ceará