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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 33 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051
Número do Contrato: 37/2026. Nº Processo: 23114.900952/2026-91. Não se Aplica. Nº 37/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 20.320.503/0001-51 - FUNDACAO ARTHUR BERNARDES. Objeto: O acréscimo de valor ao contrato nº 37/2026.. Vigência: 18/06/2026 a 03/03/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.500.000,00. Data de Assin...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051
Número do Contrato: 182/2025. Nº Processo: 23114.909682/2025-01. Não se Aplica. Nº 182/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 09.024.976/0001-79 - ELLO AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA. Objeto: O acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de execução do acordo de parceria nº 182/2025, mediante a alteração das cláusulas 4 e 11, res...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 129/2023. PARTES: UFV/ UPL DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A/ FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. OBJETO: a prorrogação do prazo de execução do Acordo de Parceria nº 129/2023, mediante a alteração da Cláusula Nona - do Prazo de vigência. PRAZO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado de 23...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento › Diretoria de Governança Institucional
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90038/2026 - UASG 154043 Nº Processo: 23117034614202621. Objeto: Aquisição de material consumo agropecuário ,veterinário e saúde animal, manutenção de bens móveis e imóveis . Total de Itens Licitados: 104. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. João Naves de Ávila, Nº 2121, Campus Santa Mônica, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edit...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 9/2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2025, homologa e torna pública a relação de candidatos c...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 18/2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 O MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MEMP torna pública a homologação do resultado final do Edital de Chamamento Público nº 2/2026, que tem por objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projetos voltados à inclusão socioprodutiva, à prom...
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte › Gabinete do Ministro
retificação
No Extrato de Convênio n. º 999896 - Nº Processo 71000.045695/2026-44, publicado no D.O.U Nº 114 de 22/06/2026, Seção 3, página 69: Onde se lê: "Data da Assinatura: 9/06/2026". Leia-se: " Data da Assinatura: 19/06/2026"; e Onde se lê: "Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Matrícula Funcional n. º 64973022". Leia-se: " Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI - Diretor-Presidente da Agênc...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994793. Processo n. º 71000.016344/2026-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Projeto Esperança Porto de Santana - CNPJ: 32.780.460/0001-76. Objeto: Apoio à Realização do Evento Festival Esportivo Esperança, no Estado do Espirito Santo/ES. Valor Total: R$ 686.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/20...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 996790. Processo n. º 71000.011799/2026-55. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Patobranquense de Bochas - CNPJ: 09.943.940/0001-99. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bocha para Todos: Inclusão e Convivência, no Município de Pato Branco/PR. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 22/06...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995404. Processo n. º 71000.015156/2026-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Incentivo ao Esporte Amigos da Vila Pedroso - CNPJ: 14.571.683/0001-41. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Craques da Vila no Estado Goiás. Valor Total: R$ 343.000,00. Vigência: 19/06/2026 a 19/12/2027....
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994675. Processo n. º 71000.011784/2026-97. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Goju-kan de Karate-Do - CNPJ: 08.450.659/0001-51. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Caminho Flexível de karatê Goju Ryu no Município de Pato Branco -PR. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 19/06/2026 a ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995772. Processo n. º 71000.013743/2026-35. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação de Moradores de Divinópolis de Goiás- AMDVG - CNPJ: 07.607.219/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha Nova Geração no Estado de Goiás/GO. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 12/06/2026 a 1...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995293. Processo n. º 71000.015091/2026-73. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasileiro de Sociologia e Estatística-IBRASE - CNPJ: 04.044.751/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Crescendo com o Esporte II, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 980.000,00. Vigência: 22...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994911. Processo n. º 71000.010558/2026-99. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Mundo Moderno de Futsal - CNPJ: 20.641.124/0001-63. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Presente no Esporte 4 na Grande Vitória/ES. Valor Total: R$ 637.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/12/2027. Data da Ass...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994466. Processo n. º 71000.016340/2026-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Desenvolvimento de Projetos - INDEP - CNPJ: 23.727.646/0001-70. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto KICKBOXING LUTANDO PELA VIDA - Formação Esportiva e Cidadania na Grande São Pedro, no Município de Vitór...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994618. Processo n. º 71000.010580/2026-39. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59. Objeto: Apoio à Participação nos Jogos Universitários Brasileiros - JUBs Fase Final IV. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2027. Data da ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994072. Processo n. º 71000.013782/2026-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: UMEAG União de Moradores Evangélicos de Aparecida de Goiânia - CNPJ: 26.838.479/0001-23. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto UMEAG em Quadra no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/09...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 993818. Processo n. º 71000.014610/2026-86. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Move o Mundo - CNPJ: 11.488.884/0001-91. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto GUERREIROS DO AMANHA no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 22/06/2026 a 22/12/2027. Data da Assinatur...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994710. Processo n. º 71000.015092/2026-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Sustentável Alvarenga - INSA - CNPJ: 08.836.901/0001-20. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Pulsar Esportivo, no Estado do Rio de Janeiro. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Data...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
extrato de fomento
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 998187/2026, Nº Processo: 71000.007203/2026-12, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO, CNPJ nº 30.276.570/0001-70. Objeto: "Viabilizar a participação da Seleção Brasileira de Remo Sub-19 e Sub-23 nos Campeonatos Mundiais de 2026, no âmbito do Programa Revelar Talentos". Valor Total:...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Excelência Esportiva
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993279, Nº Processo: 71000010295202618, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCICAO COMUNITARIA DIMENSAO JUVENTUDE - ASCODIJ CNPJ nº 07714768000176, Objeto: Realização da 2ª edição da Copa KDU no Distrito Federal., Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exe...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993255, Nº Processo: 71000010474202655, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DESPORTIVA AS MINAS BRASILIA DE FUTEBOL FEMININO DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 27486300000189, Objeto: Fomentar formação esportiva de meninas entre 12 e 18 anos, residentes nas regiões administrativas do Distrito Federal, por meio da implement...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993283, Nº Processo: 71000010269202690, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: FEDERACAO BRASILIENSE DE FUTEBOL DE SALAO CNPJ nº 00640300000135, Objeto: Realização das competições brasilienses de Futsal no segundo semestre: Campeonato Brasiliense de Futsal 2026, conforme previsto no Plano de Trabalho.., Valor Total: R$ 196.000,00...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993277, Nº Processo: 71000010468202606, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF CNPJ nº 14897583000100, Objeto: Apoio e complementação ao desenvolvimento Social e Esportivo do futsal feminino e futebol para deficientes visuais da ADEF-DF. Desenvolver o futsal para menin...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor