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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 14 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.052054/2025-01. Inexigibilidade Nº 57/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 31.970.907/0001-07 - INSTITUTO DE OLHOS DE CORUMBA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar - clínicas médicas especializadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 24/06/2026 ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29602/2026 - UASG 786700
Número do Contrato: 296/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 296/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 02.465.770/0001-35 - CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOCARDIO LTDA. Objeto: Para renovação contratual.. Vigência: 20/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 789000 Nº Processo: 62455001441202685. Objeto: Aquisição sob demanda, em Sistema de Registro de Preços, de gêneros alimentícios para Divisão de Municiamento. Total de Itens Licitados: 274. Edital: 23/06/2026 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Estado de Israel, 776, Vila Clementino, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/co...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 789260 Nº Processo: 63055000386202681. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços comuns de engenharia, voltados à manutenção predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), agrupados em Lote Único (Grupo 01), conforme as especificações da tabela SINAPI-SP (não...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval › 4° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 744030 Nº Processo: 63125.000549/2026. Objeto: Aquisição de materiais destinados à manutenção da rede de média tensão e das coberturas dos prédios. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Paiva S/n, Ilha do Engenho - Porto Velho, - São Gonçalo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/744030-5-90009-...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria de Sistemas de Armas › Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 744030 Nº Processo: 63125.000361/2026. Objeto: Aquisição de pneus. Total de Itens Licitados: 76. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Paiva S/n, Ilha do Engenho - Porto Velho, - São Gonçalo/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/744030-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/c...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria de Sistemas de Armas › Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40015/2023-21/01 - UASG 740015
Número do Contrato: 40015/2023-21/00. Nº Processo: 23243.002866/2022-11. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS. Contratado: 02.558.157/0001-62 TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO). Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato n° 40015/2023-21/00, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/06/2026 a 14/12/2028,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Base Naval da Ilha das Cobras
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 2/2018 - UASG 745000
Nº Processo: 63007.002659/2017-15. Contratante: DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL. Contratado: 68.773.597/0007-36 - RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente Termo é a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 45000/2018-002/00, por acordo entre as partes, considerada a conveniência e oportunidade da administração, a ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha
AVISO DE ANULAÇÃO - UASG 745000
Processo: 63007.000133/2026-83. Termo de Inexigibilidade de Licitação 01/2026 - DEN. Em virtude do Termo de Anulação 38/2026, torna-se sem efeito o Extrato de Apostilamento 1/2026 - UASG 745000, da Diretoria de Engenharia Naval com a empresa FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS - COPPETEC, CNPJ: 72.060.999/0001-75, publicado no DOU 96, ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 751200 Nº Processo: 63453.000322/2026. Objeto: Registro de preços para eventual prestação de serviços de manutenção dos compartimentos habitáveis do Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo) e Navios Subordinados. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 23/06/2026 das 09h30 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Rua Barao de Jaceguai -...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação › Grupamento de Navios Hidroceanográficos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de excipientes farmacêuticos FELIPE AZEVEDO DOS SANTOS Assistente Administrativo (SIDEC - 22/06/2026) 765741-00001-2026NE800069
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Logístico de Saúde › Laboratório Farmacêutico
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 63162.005155/2024-85, Pregão Eletrônico nº 90001/2026 ambos da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória; Contratada: BOX AR 27 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, CNPJ 05.739.662/0001-00; Contratante: Unidade Integrada de Saúde Mental, CNPJ 00.394.504/0162-29; Objeto: contratação de serviços de empresa especializada para manutenção preventiva e correti...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro Médico Assistencial › Unidade Integrada de Saúde Mental
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.011447/2024-35. Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 15.774.662/0001-96 - VERTEC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Obra de reforma, reconstrução e reestruturação de parte do muro do perímetro do terreno, próximo à garagem, do hospital naval marcílio dias - hnmd, conforme condições, quantidades e e...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias
EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 765720
Nº Processo: 63148.026325/2025-24. Inexigibilidade Nº 213/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 59.269.654/0001-68 - IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA. Objeto: Serviço de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos da marca carestream, instalados nos serviços de radiodiagnóstico do hospital naval mar...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Hospital Naval Marcílio Dias
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.000915/2024-40. Pregão Nº 90037/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 33.453.598/0001-23 - RAIZEN S.A.. Objeto: Aquisição de óleo diesel marítimo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total: R$ 2.699.999,57. Data de Assinatura: 14/05/2026. ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.004234/2024-51. Pregão Nº 90043/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de lubrificantes e graxas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/02/2026 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 191.243,00. Data de Assinatura: 02/02/...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993715, Nº Processo: 55000002292202654, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE BELTERRA CNPJ nº 01614112000103, Objeto: Aquisição de Patrulha Mecanizada para a agricultura familiar do município de Belterra - Pará., Valor Total: R$ 353.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.500,00, Valor a ser tra...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993786, Nº Processo: 55000002687202657, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUCAO COMERCIALIZACAO E AGROINDUSTRIALIZACAO AGROECOLOGICA UNIAO FAMILIAR - COPRAUF CNPJ nº 27202775000104, Objeto: Fortalecer a infraestrutura logística da Cooperativa de Produção, Comercializaç...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993156, Nº Processo: 55000002693202612, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO CNPJ nº 76995414000160, Objeto: Fomento à produção agrícola por meio de Aquisição equipamentos destinados ao apoio à Associação de Produtores de Alto Bugrinho, Valor Total: R$ 200.200,00, Valor de Contrap...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994623, Nº Processo: 55000002650202629, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Apoiar o Desenvolvimento Territorial e a Inclusão produtiva de projetos...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SPOA/SE/MDA), em cumprimento à Lei nº 10.522, de 19/7/2022 e ao disposto na IN/TCU nº 98, de 27/11/2024, COMUNICA a existência de débito no valor de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), passível de inscrição do Instituto Terra e Trabalho (ITT), CNPJ 00.441.932/001-70, e seu responsável, no Cadastro de E...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 490011
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 55000.008552/2023-52. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: MIN. DESENV. AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR. Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 27/07/2026 a 26/07...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1062/2025 - UASG 133088
Número do Contrato: 1228/2024. Nº Processo: 54000.039493/2023-00. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/0...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1062/2025 - UASG 133088
Número do Contrato: 1228/2024. Nº Processo: 54000.039493/2023-00. Dispensa. Nº 10/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 02.237.433/0001-90 - B PRINT - COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/0...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno