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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 12 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 160055
Nº Processo: 64134.002509/2026-00. Dispensa nº 40/2026. Contratante: 16 BATALHÃO LOGÍSTICO. Contratado: 10.552.324/0001-96 - FRANCO LAVANDERIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de lavanderia de roupas de cama, mesa, banho e outros artefatos, para atender as necessidades do 16º Batalhão Logístico. Fundamento Legal: LEI nº 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inci...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada › 16º Batalhão Logístico
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160066
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 64332.000232/2025-55. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação automática de vigência do contrato firmado entre a cro/11 e a a força comercial e servicos eireli em virtude da não conclusão do objeto, sem culpa da contra...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Comissão Regional de Obras › 11ª Região Militar
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90014/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64576.024343/2025. , publicada no D.O.U de 07/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gases Medicinais e Inertes para o Hospital Militar de Área de Brasília Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Seto...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64576.004459/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dietas enterais, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares, para atender às demandas do Hospital Militar de Área de Brasília (H MIL BRASÍLIA) no exercício de 2026/2027. GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VARGAS Pregoeira (SIDEC - 22/06/2026...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 - UASG 160088 Nº Processo: 64576004459202698. Objeto: Aquisição de dietas, fórmulas e suplementos alimentares, para atender as necessidades do Hospital Militar de Área de Brasília (H Mil A Brasília),. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Quadra Residencial de Oficiais - Setor Militar U...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2026 - UASG 160488
Nº Processo: 64287.036880/2025-32. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado: 02.914.460/0191-70 - SEARA ALIMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de genero alimenticio (margarina com sal).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total: R$ 38.700,00. Data de Assinatura: 08/06/2026. (COMPRASNE...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
A Sindicante, designada pela Portaria n.º 020-Ass Jurídica/HMASP, de 24 de fevereiro de 2026, instaurada pelo General de Brigada Médico SERGIO GOYA, publicada no Boletim Interno nº 41, de 03 de março de 2026, do Hospital Militar de Área de São Paulo, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Hospital Militar de Área de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 01/2026 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.000378/2026-17. Objeto: Termo de Contrato 01/2026, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area de Internação Psiquiatrica Adulto e Adolescente, Eletroconvulsoterapia, Consultas Ambulatorial em Nefrologia, Hemodialise, Fistula Arterio V...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 01/2024 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.000902/2026-41. Objeto: Termo de Contrato 01/2024, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area Medica de Assitencia Domiciliar, Internacao Domiciliar, Procedimento de Enfermagem, Treinamento de Cuidador/Acompanhante, Central de Atendim...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 22/2025 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.002482/2024-76. Objeto: Termo de Contrato 22/2025, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area Proctologia, Gastroenterologia, Nutricionista, Endocrinologia, Psicologia, Anestesia, Colonoscopia, Endoscopia, Retossigmoidoscopia, Polipec...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nr 01/2025 - UASG 160480 Nr Processo: 64224.006489/2025-48. Objeto: Termo de Contrato 01/2025, pelo periodo de 60 (sessenta) meses, que tem por finalidade a prestacao de Servicos de Saude na area Medica. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO, CNPJ: 09.556.603/0001-49. Contratada: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR DE RIBEIR...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 160462
Nº Processo: 64309.013567/2024-40. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COMANDO DA 12 BRIG.DE INFANT.LEVE (AEROMOVEL). Contratado: 58.028.665/0001-93 - BELEM ENGENHARIA PR LTDA. Objeto: Execução de obra de engenharia de readequação da área de garagem do 6º batalhão de infantaria aeromóvel, caçapava-sp. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/06/202...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026 - UASG 160462
Nº Processo: 64309.014177/2025-78. Inexigibilidade Nº 59/2026. Contratante: COMANDO DA 12 BRIG.DE INFANT.LEVE (AEROMOVEL). Contratado: 20.263.345/0001-45 - LOTUS SERVICOS EM TERAPIAS NATURAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços especializados em fisioterapia, acupuntura e pilates. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160472 Nº Processo: 64082001731202630. Objeto: Aquisição de Materiais para Hotel de Trânsito no âmbito do GCALC da Brigada de Infantaria Aeromóvel. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 23/06/2026 das 10h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av Marechal Argolo, 19 - Santa Edwiges, - Lorena/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/16047...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Divisão de Exército › Brigada de Infantaria Aeromóvel › 5º Batalhão de Infantaria Leve
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2026 - UASG 160399
Nº Processo: 64582008382202565. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 14.543.349/0001-84 - ARPEL ARTE EM PAPEL LTDA. Objeto: Item 10, 1 (uma) eti quetadora manual, contendo numerações variáveis para data e lote.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor Total: R$ 0,00. ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
EXTRATO DE COMODATO Nº 90007/2026 - UASG 160399
Nº Processo: 64582028299202511. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 55.643.555/0001-43 - RIOQUIMICA S.A.. Objeto: Item 01, 280 (duzentose oitenta ) dispensadores manuais compostos de plásti co resistente abs, com capacidade aproximada para 1.000 a 1.200ml. E para o item 02 20 (vinte) dispensadores ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
EXTRATO DE COMODATO Nº 90002/2026 - UASG 160399
Nº Processo: 645820306912026119. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 40.772.091/0001-06 - TECHSTERI LTDA. Objeto: Item 9 , 2 (duas) eti quetadoras manuais, contendo numerações variáveis para data e lote e para o item 11 1 (uma)( eti quetadora manual contendo numerações variáveis para data e lote.. ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 160359
Nº Processo: 64586.002637/2026-27. Inexigibilidade Nº 87/2026. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: 91.551.614/0001-17 - HORMOCITO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Laboratório de Anál...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Alegrete
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 - UASG 160365
Nº Processo: 64587.003289/2026-03. Inexigibilidade Nº 77/2026. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 40.692.254/0001-32 - CECILIA DA FONSECA GOMES. Objeto: Atividade médica ambulatorial na área de pneumologia, prova de função pulmonar, fibrobroncoscopia em ambiente hospitalar/internação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Bagé
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160365
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 64587.002795/2025-96. Inexigibilidade. Nº 28/2026. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 17.311.814/0001-40 - ESTEVES & PARODES LTDA. Objeto: Ssistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, abrangendo serviços na área de consulta...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Bagé
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 160400
Nº Processo: 64658.007566/2026-68. Inexigibilidade Nº 103/2026. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: 41.367.751/0001-28 - CLINICA TECA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA. Objeto: Credenciamento de organização civil de saúde para prestação de serviços em saúde conforme edital 18/2024 pncp.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 160400
Nº Processo: 64658.007545/2026-42. Inexigibilidade Nº 104/2026. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: VÂNIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RODRIGUEZ. Objeto: Credenciamento de profissional de saúde autônoma (psa) para prestação de serviços em saúde para a policlinica militar de porto alegre conforme edital 18/2024 pncp.. Fundamento Legal:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-06-19, Seção 3. Onde se lê: Volar Total: R$ 500,00. Leia-se: Valor total: R$ 25.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 14ª Brigada de Infantaria Motorizada › 63º Batalhão de Infantaria
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - UASG 160431 Processo nº 64666.000924/2026-11. O 4º Regimento de Cavalaria Blindado resolve registrar nos termos do art. 137, Inciso I, e do Art. 138, Inciso I, da Lei nº 14.133/21, a partir de 08/06/2026, a rescisão de forma unilateral, do instrumento contratual firmado por meio da Nota de Empenho 2025NE000668, entre o 4º RCB e a empresa CITY CLE...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 4º Regimento de Cavalaria Blindado