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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 102 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REVOGAÇÃO
Comunicamos aos interessados que fica revogado o processo de licitação na modalidade concorrência eletrônica nº 08/2026 contratação de empresa especializada em prestação de serviços e obras de projeto de pavimentação asfáltica na rua Professor Jorge Nino Soares no bairro Justino, no município de Juquitiba/SP, através do plano de ação nº 09032026-092498/2026 do governo federal po...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA
Aviso de Alteração
Pregão Eletronico Nº 18/2026 Processo N°82/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Diversas Secretarias PUBLICAÇÃO - Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Lucélia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: W COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº 48.990.202/0001-54, na importância de R$ 227.900...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: CASA DE CARNES E PADARIA PARTEZANI LTDA, CNPJ sob nº 65.226.085/0001-76, na importância de ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: TIAGO APARECIDO LAUREANO CARVALHO, CNPJ sob nº 14.806.626/0001-02, na importância de R$ 752...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do CHAMAMENTO PÚBLICO N 003/2026 - PROCESSO N 003/2026 em favor da empresa: PYRALIS ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 22.119.698/0001-00, na importância de R$ 1.560...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: ORIDES DE OLIVEIRA MENDONÇA ME, CNPJ sob nº 53.668.364/0001-00, na importância de R$ 135.41...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 O Prefeito Municipal de Mendonça - SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o resultado da análise da Equipe de Apoio, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026 - Processo N 031/2026 em favor da empresa: MULTI VALE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 45.132.740/0001-10, na importância de ...
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 17/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: W COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ sob nº 48.990.202/0001-54. VALOR: R$ 227.900,85 (duzentos e vinte e sete mil e novecentos reais e oitenta e cinco centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/04/2026.
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 18/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: CASA DE CARNES E PADARIA PARTEZANI LTDA, CNPJ sob nº 65.226.085/0001-76. VALOR: R$ 22.405,60 (vinte e dois mil e quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/04/2026...
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 19/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: MULTI VALE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 45.132.740/0001-10. VALOR: R$ 140.895,65 (cento e quarenta mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2...
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 16/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: TIAGO APARECIDO LAUREANO CARVALHO, CNPJ sob nº 14.806.626/0001-02. VALOR: R$ 752,50 (setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/04/2026.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N 003/2026, PROCESSO N 003/2026. OBJETO: objeto do presente Contrato a elaboração, o fornecimento de materiais e equipamentos e a execução, pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, do Projeto de Eficientização da Iluminação Pública de Mendonça aprovado pela ENBPar no Edital CP Procel Reluz, com recursos financeiros oriundos do PROCEL, com a impleme...
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 15/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: ORIDES DE OLIVEIRA MENDONÇA ME, CNPJ sob nº 53.668.364/0001-00. VALOR: R$ 135.412,36 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e dois reais e trinta e seis centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO Nº 046/2026 O Município de Nhandeara comunica a todos os interessados que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026, Processo n° 046/2026. Resumo do objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de instalação e desinstalação de aparelhos de ares...
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Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Presencial nº 18/2026 Processo Licitatório nº 50/2026 - Menor Preço por Item Objeto: Aquisição de materiais e insumos odontológicos para abastecimento das Unidades de Saúde de Nova Aliança e Nova Itapirema - SP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I, do presente Edital, para futuras entregas parceladas. Empresa vencedora: com o valor to...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Nova Aliança
Aviso de licitação
Pregão Presencial nº 20/2026 PROCESSO Nº 55/2026 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos, compreendendo impressoras multifuncionais, purificador de água, mobiliários, eletroeletrônico e eletrodomésticos destinados à estruturação e melhoria das condições de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social. ENTREGA DA PROPOSTA: DATA PARA ENTR...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Nova Aliança
Aviso de Inexigibilidade De Licitação Nº 9/2026
Chamada Pública Nº 5/2026 Unidade Gestora De Licitações E Contratos Processo Nº 173/2026 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA para Seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais, através da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB, para receberem subsídio para manutenção, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifes...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.431/2024 - A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, a ALTERAÇÃO do certame supracitado. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da unidade UBS Silvio João de Lucia - Helena Maria. Alteração...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Osasco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, sob nº 15/SL/2026. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OUROESTE/SP E DISTRITO DE ARABÁ" DATA, HORÁRIO E LOCA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, sob nº 10/SL/2026. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE EQUOTERAPIA, DE FORMA A SUPRIR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTOS DA SECR...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 61/2026 Processo Licitatório n.º 61/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para entrega e fornecimento de oxigênio medicinal e ar, para as unidades de saúde, samu e domicílios samu do município de Pindorama/SP. DATA E HORA DA SESSÃO: 10/07/2026 ÀS 14:00 H. EDITAL DISPONÍVEL NO http://webapp1-pindorama.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 60/2026 Processo Licitatório n.º 60/2026 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal e Descartável, para a Secretaria de Obras e Serviços do Município de Pindorama/SP. DATA E HORA DA SESSÃO: 08/07/2026 ÀS 09:00 H. EDITAL DISPONÍVEL NO http://webapp1-pindorama.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltr...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 62/2026 Processo Licitatório n.º 62/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras e impressoras novas sem uso anterior, destinadas à geração de cópias e impressões de documentos, pretos e brancos e coloridos, com fornecimento de equipamentos sob o regime de comodato, para cópias/impressões padr...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA