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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 10 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 195 a 215/GAP-C0/2026; Referente ao PAG nº 67278.007155/2025-54; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90130/2025; OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos eletrodomésticos para a Guarnição de Aeronáutica de Canoas. VIGÊNCIA: 22/06/2026 á 22/06/2027, conforme empresas vencedoras: 25.995.281 TATI...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20010/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67436.006398/2025-13. Inexigibilidade Nº 206/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 10.839.582/0001-58 - SANTA EDWIGES DIAGNOSTICOS LTDA.. Objeto: Serviços médicos laboratoriais com consultas e exames. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 02/06/2026 a 02/06/2036. Valor Total:...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002384/2026-01. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 3.640.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002371/2026-24. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 1.820.000,00. Data de Assinat...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002372/2026-79. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 6.370.000,00. Data de Assinat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002392/2026-40. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 6.370.000,00. Data de Assinat...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002376/2026-57. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 2.730.000,00. Data de Assinat...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2026 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.002382/2026-12. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 35.963.155/0001-08 - COVEZI CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas administrativas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2026 a 13/08/2027. Valor Total: R$ 910.000,00. Data de Assinatur...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA, por meio do presente edital, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, o Senhor LEONARDO MEIRELES GOMES, para ciência de que foi instaurado, por este Comando, processo administrativo destinado a apura...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 16ª Brigada de Infantaria de Selva
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de materiais de combate a incêndio, para atender as necessidades do CMDO FRON RO / 6º BIS e OM participantes do GCALC / PVH. JOAO ANTONIO PREGNOLATO FILHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/06/2026) 160346-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › Comando de Fronteira de Rondônia › 6º Batalhão de Infantaria de Selva
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva/corretiva de câmaras frigoríficas e containers frigorificados para suprir as necessidades do 17º Batalhão Logístico de Selva e demais OM's iintegran...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › 17º Batalhão Logístico de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.001244/2026-78. Concorrência Nº 90005/2026. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 97.519.100/0001-60 - T D A -CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aquisição e instalação do gerador fixo no pavilhão principal do Hospital de Guarnição (HGUSC) em São Gabriel da Cachoeira/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2º Grupamento de Engenharia › Comissão Regional de Obras da 12ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160014
Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 64321.030260/2023-64. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: COMANDO 12 REGIAO MILITAR. Contratado: 02.209.632/0001-95 - NAVEGACAO TANAKA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência por mais 12 (doze) meses e a atualização do valor contratual, por via da aplicação do ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 160020
Nº Processo: 64581.0010802/2024-01. Pregão Nº 90054/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE MANAUS. Contratado: 49.351.786/0011-52 - BAXTER HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de medicamento oncológico e de alto custo, para atender as necessidades das divisões de medicina, farmácia e odontologia do hospital militar de área de manaus. Fundamento Le...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A União, representada pela H Mil A Manaus, do Exército Brasileiro, com sede na Rua Professor Ernani Simão, nº 1421 Bairro Cachoeirinha, Município Manaus, Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ sob o n° 09.601.850/0001-10, por meio do seu Ordenador de Despesas, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO NO REFERENCIAL DE CUSTOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90034/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos para o Pelotão de Apoio ao Conjunto (Seções de Metalurgia, Carpintaria, Lanternagem e Pintura, Usinagem, Correaria) do Parque Regional de Manutenção/12. EMILLEN DA SILVA RIBEIRO Pregoeira (SIDEC - 22/06/2026) 160021-02025-2025...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Parque Regional de Manutenção da 12º Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160298
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 64279.056135/2022-66. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 00.502.302/0001-68 - MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de março de 2026, conforme cláusula sexta do contrato inicial.. Vigência: 16/03/2023 a 1...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 160298
Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 64279.056135/2022-66. Contratante: COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca de fevereiro de 2025, conforme cláusula sexta do contrato inicial.. Vigência: 16/03/2023 a...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 64316045129202532. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de conectividade dedicada, ponto a ponto em camada 2, para o transporte de quaisquer tipos de dados por meio de fibra óptica, em velocidade de 500 Mbps, entre o 21º CT, situado em Belo Horizonte-MG e o 7º Centro de Telemática de Área, situad...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90008/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64451002621202640. , publicada no D.O.U de 16/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão de uso para funcionamento de cantina na 1ª Companhia de Suprimento do 4ºDSUP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Novo Edital: 23/06/2026 das 10...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › 4º Depósito de Suprimento
AVISO DE HomologaÇÃo CHAMADA PÚBLICA nº 1/2025
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR - HomologaÇÃo de resultado Finalizado o prazo recursal em relação ao novo resultado DEFINITIVO retificado, divulgado anteriormente, apos reanalise das propostas habilitadas, esta Ordenadora de Despesas HOMOLOGA os atos do Agente de Contratacao de Compras da Agricultura Familiar (Ag.C.A.F.) da Chamada Publica nr ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 160225 Nº Processo: 64361005296202686. Objeto: Contratação de empresa especializada para, sob demanda, prestar serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial das instalações (preventiva e corretiva). . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Professor Luiz Fre...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Base Administrativa do Curado
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1328/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 564/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 548.XXX.XXX-20 - REINALDO OLIVEIRA COSTA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 7...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1310/2026 - UASG 160557
Nº Processo: 64318.029552/2024-94. Inexigibilidade Nº 546/2026. Contratante: ESCRITÓRIO AVANÇADO DA OP C PIPA 7ª RM. Contratado: 001.XXX.XXX-26 - LAUDELINO ROQUE DE SOUZA. Objeto: O objeto desde contrato de credenciamento é a prestação de serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar