EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA, por meio do presente edital, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, o Senhor LEONARDO MEIRELES GOMES, para ciência de que foi instaurado, por este Comando, processo administrativo destinado a apurar possíveis danos ao erário em decorrência de acidente de trânsito envolvendo viatura militar. Fica o notificado ciente de que deverá apresentar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste edital, à sede desta Organização Militar, situada na Estrada do Aeroporto, nº 4174, Tefé/AM - CEP 69555-300, com a finalidade de tomar conhecimento do conteúdo do referido processo administrativo. A presente notificação tem por objetivo assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 2º da Lei nº 9.784/1999. Tefé-AM, 22 de junho de 2026. Gen Bda CARLOS AUGUSTO DE FASSIO MORGERO