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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 7 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.06.22.1 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (B...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
Extrato de Registro de Preço
Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 00006.20260525/0005-44 - ARP Nº 202606110001 - Origem: Pregão Nº 013/2026/SME - Orgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação - Detentor da ARP): ECO Comercio e Servicos LTDA. Objeto: Registro de preços visando a eventual e futura contratação para aquisição de material didático-pedagógico sistematizado, desti...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 10.017/2026-CE A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até as 08:59 (oito e cinquenta e nove) horas do dia 31 de julho de 2026, receberá as propostas no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência Eletrônica, tipo Menor Preço Global, tombada sob ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Contratação comunica aos interessados que na publicação de Aviso de Homologação que circulou no dia 15/05/2026, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3 - pág. 204, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026, retifica-se, o que segue, onde lê-se: Homologa na forma da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: Homologa na forma da Lei nº 13.019/2014. Ratifica-se as demais inf...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Contratação comunica aos interessados que na publicação de Extrato de Contrato, que circulou no dia 15/05/2026, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3 - pág. 204, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026, retifica-se, o que segue, onde lê-se: assina pela contratante: Francisco Ícaro Gomes Martins. Leia-se: José Herton Alves de Sousa. Ratifica-se as demais i...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Comissão de Contratação comunica aos interessados que na publicação de Aviso de Adjudicação que circulou no dia 15/05/2026, no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3 - pág. 204, referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002-2026, retifica-se, o que segue, onde lê-se: Adjudica na forma da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: Adjudica na forma da Lei nº 13.019/2014. Ratifica-se as demais inf...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Meruoca
Aviso de Concorrência Eletrônica Nº 90006/2026 - CP
Torna-se público que se encontra à disposição o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 90006/2026-CP, que tem como objeto contratação de empresa especializada para a conclusão da obra "construção de creche proinfância tipo C" na Sede do Município de Miraíma-CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poder...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Miraíma
Aviso de Dispensa de Licitação N° 2026.06.22.01
Dispensa de Licitação N° 2026.06.22.01. Objeto: Fornecimento de kits para entrevistadores do programa bolsa família e visitadores do Programa Criança Feliz, pata atender as necessidades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE. Critério de Julgamento: Menor Preço. Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei n° 14.13...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº JUV-PE001/2026 A SECRETARIA DE JUVENTUDE E DESPORTO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 09 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº JUV-PE001/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSS...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-PE003/2026 A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 07 de julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº ST-PE003/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CARTÃO COM CHIP OU DE TE...
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 36/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 08 de Julho de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico Nº 036/2026 - SRP, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de sistema integrado de controle de ponto c...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacajús
Aviso
Aviso de Resposta a Pedido de Esclarecimento e Retificação de Edital - Chamamento Público Nº 03.007/2026-CHP. A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 03.007/2026-CHP, cujo objeto consiste na seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, visando à celebração de Termo de Colaboração para coordenação, assessoria e atendimento educacional multidisciplinar especiali...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº CE-2025.11.27.01-PMPF/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - Convocação Para Continuação do Certame - Processo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-2025.11.27.01-PMPF/SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de pavimentação em concreto e em pedra tosca com rejuntamento na estrada...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Penaforte
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2206.01/2026-SRP A Secretaria de Saúde e Saneamento, através do Setor de Licitação, localizada na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, e-mail: pmplicitapereiro@gmail.com, comunica aos interessados que no dia 06 de Julho de 2026, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2206.01/2026-SRP, cujo objeto é o Registro de...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pereiro
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.160326.PE.SESA EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.160326.PE.SESA; Objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE.; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias: Secretaria Municipal de Saúde; Valor Global: R$ 447.204...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMPF.01.150526.PE.SEDUC Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Pregoeiro - Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º PMPF.01.150526.PE.SEDUC - Objeto: Aquisições de material didático, kits de avaliações pedagógicas, livros didáticos e suplementares destinados a rede de educação infantil e...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pires Ferreira
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.22.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tombada sob nº 2026.06.22.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em pedra tosca com rej...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2026.06.22.2 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão, na forma eletrônica, tombada sob nº 2026.06.22.2, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na Locação de arquibancada e climatizadores de ambiente, i...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Porteiras
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.1 O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.1. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento materiais de con...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.3 O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.22.3. Objeto: Fornecimento de serviços funerários completos, destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria de Assistência Social do ...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 2026.04.14.2
Aviso de Julgamento Preliminar - Credenciamento nº 2026.04.14.2. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento preliminar dos documentos encaminhados pelo participantes do Processo de Credenciamento nº 2026.04...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Potengi
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Pública nº 15.001/2026 - CE. Contratante: Fundação Cultural de Quixadá. Extrato do contrato resultante da Concorrência nº 15.001/2026: Nº 202605280001 - Valor global: R$ 151.182,70 - Contratada: CONSTRUSIGA INOVAÇÕES LTDA, através de seu representante legal, Sr. Rafael Fabricio de Medeiros. Objeto: contratação de empresa especializada em execução de obras de engenh...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação, Extrato do Contrato resultante da Concorrência Pública nº 08.008/2026-CE: N° 202606080001 - Valor global: R$ 1.286.336,77 - Contratada: K G CONSTRUÇÕES LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Maria Canildes Vieira Sales. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia, para execu...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Quixadá
Extrato de Contrato
Processo Administrativo Nº 026.2025-SEINFRA - Contrato Nº 20260337. Origem: Concorrência Pública Nº 026.2025-SEINFRA - Contratante: Secretaria de Infraestrutura - Contratada(O): LIT Empreendimentos e Servicos LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de qualificação viária do trecho entre a Rua Walter Brasileiro à CE-423 no Município de São Gonçalo do Amar...
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante