Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 39 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 305/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento Infraestrutura e Transportes, CNPJ nº 25.064.056/0001-3...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 306/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.298.607/0001-16, CONTRATADO: JOBECI TAVARES D...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 06.073.458/0001-57, CONTRATADO: JOBECI T...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 307/2026, assinado em 19/06/2026. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Lavagem de Veículos dos fundos municipais e da Prefeitura de Palmeiras do Tocantins/TO. Processo Administrativo nº 421/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.427.697/0001-59, CONTRATADO: JOB...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
EXTRATOs de TERMOs ADITIVOs
2º Termo Aditivo Ao Contrato nº 42/2025/FME CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO, CNPJ nº 26.963.917/0001-85. CONTRATADA: ECO-BIO Obras de Urbanização Ltda, CNPJ nº 04.974.502/0001-74. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/2025/FME, referente à prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino no Muni...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 Processo Administrativo nº 579/2026 A Prefeitura Municipal de Pequizeiro/TO, por meio de seu agente de contratação, designado pela portaria n°04/2025, torna público que realizará licitação concorrência eletrônica: Menor preço global. Data e Hora: Dia 09 de julho de 2026 às 08hs30min, sessão pública da licitação, Contratação de empresa no ramo de...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Pequizeiro
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 004/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025 CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS - TO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.063.983/0001-36, com sede estabelecida na cidade de São Bento do Tocantins - TO, sito na Praça Osvaldo Franco, 62 - Bairro Centro, CEP: 77.958-000. CONTRATADA: VM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BENTO DO TOCANTINS
Extratos de termos aditivos
Extrato De 3º. Termo Aditivo Ao Contrato Nº. 006/2024-Processo Nº. 018 /2024 Adesão Carona: Nº. 002/2024. Contrato Nº. 006/2024. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Sucupira/TO. Contratado: Wex E Draw Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 12.727.192/0001-11. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as pa...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sucupira
EXTRATO DE termo aditivo
3º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 009/2024-PROCESSO Nº. 018 /2024 Adesão Carona: Nº. 002/2024. Contrato Nº. 009/2024. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Sucupira/TO. Contratado: Wex E Draw Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 12.727.192/0001-11. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos ...
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Sucupira