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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 37 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 19/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: MULTI VALE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 45.132.740/0001-10. VALOR: R$ 140.895,65 (cento e quarenta mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mendonça
EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 16/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: TIAGO APARECIDO LAUREANO CARVALHO, CNPJ sob nº 14.806.626/0001-02. VALOR: R$ 752,50 (setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/04/2026.
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Mendonça
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO N 003/2026, PROCESSO N 003/2026. OBJETO: objeto do presente Contrato a elaboração, o fornecimento de materiais e equipamentos e a execução, pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, do Projeto de Eficientização da Iluminação Pública de Mendonça aprovado pela ENBPar no Edital CP Procel Reluz, com recursos financeiros oriundos do PROCEL, com a impleme...
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EXTRATO De registro de preços
ATA Nº 15/2026 PREGÃO PRESENCIAL N 009/2026, PROCESSO N 031/2026. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (Linha Seca). VENCEDORA: ORIDES DE OLIVEIRA MENDONÇA ME, CNPJ sob nº 53.668.364/0001-00. VALOR: R$ 135.412,36 (cento e trinta e cinco mil e quatrocentos e dois reais e trinta e seis centavos). ASSINATURA: 29/04/2026. VIGÊNCIA: 01/05/2026 a 30/04/2027. DATA: 29/0...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 PROCESSO Nº 046/2026 O Município de Nhandeara comunica a todos os interessados que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2026, Processo n° 046/2026. Resumo do objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de instalação e desinstalação de aparelhos de ares...
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Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Presencial nº 18/2026 Processo Licitatório nº 50/2026 - Menor Preço por Item Objeto: Aquisição de materiais e insumos odontológicos para abastecimento das Unidades de Saúde de Nova Aliança e Nova Itapirema - SP, conforme especificações e condições constantes no Anexo I, do presente Edital, para futuras entregas parceladas. Empresa vencedora: com o valor to...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Nova Aliança
Aviso de licitação
Pregão Presencial nº 20/2026 PROCESSO Nº 55/2026 TIPO: Menor Preço por Item OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos, compreendendo impressoras multifuncionais, purificador de água, mobiliários, eletroeletrônico e eletrodomésticos destinados à estruturação e melhoria das condições de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social. ENTREGA DA PROPOSTA: DATA PARA ENTR...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Nova Aliança
Aviso de Inexigibilidade De Licitação Nº 9/2026
Chamada Pública Nº 5/2026 Unidade Gestora De Licitações E Contratos Processo Nº 173/2026 OBJETO: CHAMADA PÚBLICA para Seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico culturais, através da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB, para receberem subsídio para manutenção, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifes...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.054/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.431/2024 - A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, a ALTERAÇÃO do certame supracitado. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma da unidade UBS Silvio João de Lucia - Helena Maria. Alteração...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Osasco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, sob nº 15/SL/2026. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SST (SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO) PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OUROESTE/SP E DISTRITO DE ARABÁ" DATA, HORÁRIO E LOCA...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO A Prefeitura do Município de Ouroeste-SP, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, sob nº 10/SL/2026. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE EQUOTERAPIA, DE FORMA A SUPRIR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTOS DA SECR...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ouroeste
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 61/2026 Processo Licitatório n.º 61/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para entrega e fornecimento de oxigênio medicinal e ar, para as unidades de saúde, samu e domicílios samu do município de Pindorama/SP. DATA E HORA DA SESSÃO: 10/07/2026 ÀS 14:00 H. EDITAL DISPONÍVEL NO http://webapp1-pindorama.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 60/2026 Processo Licitatório n.º 60/2026 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene Pessoal e Descartável, para a Secretaria de Obras e Serviços do Município de Pindorama/SP. DATA E HORA DA SESSÃO: 08/07/2026 ÀS 09:00 H. EDITAL DISPONÍVEL NO http://webapp1-pindorama.cidade360.cloud/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&flagRedFiltr...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 62/2026 Processo Licitatório n.º 62/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras e impressoras novas sem uso anterior, destinadas à geração de cópias e impressões de documentos, pretos e brancos e coloridos, com fornecimento de equipamentos sob o regime de comodato, para cópias/impressões padr...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 59/2026 Processo Licitatório n.º 59/2026 Objeto: Contratação de Empresa Habilitada no Fornecimento de 4.500 Pulseiras Personalizadas, e 26 Catracas Eletrônicas de Controle de Acesso, para utilização nos dias 30/07/2026 a 01/08/2026, na Quarta Edição do Evento Pindorama Rodeio Show, no Recinto de Exposições Raul Fernando Barbieri em Pindorama/SP. DATA E HORA ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO Nº 42/2026 Início cadastro de propostas: 24/06/2026 às 08hs00 Término cadastro de propostas: 07/07/2026 às 08hs30min Abertura de propostas iniciais: 07/07/2026 às 08hs30min Início do pregão (Lances): 07/07/2026 às 09hs00min Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Local: www.bllcompras.org.br "Acesso Iden...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão eletrônico nº 53/2026 Tipo: Menor Preço por Item Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, prazo para recebimento de propostas para participação no Pregão Eletrônico nº 053/2026, tipo menor preço por item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PROCESSO Nº 100088/2026 RETOMADA Objeto: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Materiais Escolares, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital. A Prefeitura Municipal de Pitangueiras, torna público aos senhores licitantes e demais interessados, que, após a análise das impugnações...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Extrato de Contrato nº 96/2026
Contratante: Município De Pontes Gestal/SP. Contratado: Nova Fronteira Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.914.170/0001-84. Empreitada global - Lote 1. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período de: 03/06/2026 - 03/06/2027. Valor total: R$ 2.749.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais). Pontes Gestal - SP, 22 de ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026. Pregão Eletrônico nº 90012/2025. Walter Rodrigo da Silva, Prefeito do Município de Queiroz/SP, torna pública a autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, gerenciada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Objeto: Aquisição de 1 (uma) retroescavadeira. Fornecedor: ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 5/ 2026 O Município de Redenção da SERRA, torna público que encontra-se aberta Licitação na forma presencial e modalidade CONCORRÊNCIA 05 2026, PROCESSO 117 2026, para PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Abertura da Sessão Pública dia 13/07/2026 às 08hs10min. Os interessados poderão retirar o Edital completo, mediante taxa, na sede da Prefeitura Municipal, na Av....
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 PROC. Nº 51/2026 A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor dos CNPJ's descritos cujo Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentos para montagem de 03 academias ao ar livre, vigência 19/06/2027; Empresa Paloma Antonielle Arruda Carneiro Ltda - C...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2026 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL - SP, torna público estar realizando licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2026 - 90013/2026 (compras.gov.br), Processo Administrativo 623/2026, do tipo Menor Preço unitário, no modo de disputa ABERTO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para eventual e futura aquisição de tintas viá...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2026 PC 930/2026 - PE 150/2026 TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS À OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, COMPREENDENDO COBERTURA SECURITÁRIA CONTRA DANOS MATERIAIS, COLISÃO, INCÊNDIO, ROU...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo