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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 22 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 105/2025-SEMED/PMM, Processo nº 050505254.000080/2025-66. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025. Objeto do contrato original: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECES...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 175/2026-CPL/PMM - Beneficiário -: A L F SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.949.490/0001-91, vencedora dos Itens: 11 e 14 perfazendo o Valor Total de R$ 33.117,04 (trinta e três mil, cento e dezessete reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 176/2026-CPL/PMM - Beneficiário -: BHDENTAL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 29...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/Pá. Origem: Pregão Eletrônico nº 06/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadas e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Trabalho e Promoção Social. Empresas, Número e Valores do...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marapanim
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 Comunicamos aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico nº 06/2026, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E ÔNIBUS ESCOLARES, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias Vinculadas e as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Trabalho e Promoção ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marapanim
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2026 Tipo menor preço, com abertura no dia 03 de julho de 2026 às 09hs. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Medicilândia e de suas Secretarias Municipais, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Po...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Medicilândia
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Eletrônica nº 004/2026-FMS. Pref. Mun. De Mojuí dos Campos- Fun. Mun. De Saúde. Objeto: Construção de Unidade Básica De Saúde - UBS Porte I, denominada Unidade Básica De Saúde Boa Fé, destinada à ampliação e qualificação da atenção primária à saúde, incluindo a demolição de edificação existente, a execução de todos os serviços necessários à implantação da unidade, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos › SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Licitação: 004/2026-SEMSA A Pref. Mun. De Mojuí dos Campos, através da Fun. Mun. De Saúde comunica aos interessados que foi homologado a licitação: 004/2026-SEMSA tendo por objeto a Construção de Unidade Básica De Saúde - UBS Porte I, denominada Unidade Básica De Saúde Boa Fé, destinada à ampliação e qualificação da atenção primária à saúde, incluindo a demolição...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos › SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
RESULTADO DE julgamento
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 - FMS Empresa Vencedora : Class Construtora, Comercio E Servicos LTDA- CNPJ: 27.283.502/0001-23.Valor Total: R$ 1.778.874,21.Objeto Construção de unidade básica de saúde - UBS PORTE I, denominada unidade básica de saúde Boa Fé, destinada à ampliação e qualificação da atenção primária à saúde, incluindo a demolição de edificação existente, a execução d...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Mojui dos Campos › SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Que visa aquisição de combustível (óleo diesel S-10), destinado ao abastecimento de máquinas e veículos utilizados nas atividades administrativas e operacionais dos fundos municipais e das Secretarias vinculadas à Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA. VENCEDOR: A C Carreteiro Comércio de Combustíveis Ltda, CNPJ nº 47.009.325/0001-07. Igor Ewe...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Monte Alegre
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040506-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040506-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026040506C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040504-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040504-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026040504C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM AT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-010608-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-010608-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026010608C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, MARMI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040505-C PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-040505-C - PROC. ADMINISTRATIVO 92026040505C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - SRP, tipo menor preço. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HIGIENE E LIMPEZA, EM ATEND...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará › CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0171-A/2026-SMS; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 300008-A/2026; CONTRATANTE: FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: ALMEIDA E COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ de nº 19.756.665/0001-58; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visa...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 300008-A/2026-SMS; Processo Administrativo nº 0203/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, visando atender às demandas administrativas judiciais e extrajudiciais da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 239.580,00 (duzentos e trinte e nove mil...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO Nº 276/2026 ao CONTRATO Nº 1068/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00009 SRP-PMP/ SISTEMA INAPAX SERVIÇOS LTDA. Referente Renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 121.333,00. Vigência: 20/06/2026 a 15/01/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária de Assistência So...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Paragominas
RETIFICAÇÃO
Publicado no Diário Oficial da União, do dia 22/06/2026, seção 3, página 200. EXTRATO DO CONTRATO N°: 2026019/FMAS. CONCORRÊNCIA N°: 3.2026-004-FMAS. ONDE SE LÊ: Valor: R$527.742,01 (quinhentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e um centavo). LEIA-SE: Valor: R$416.916,00 (quatrocentos e dezesseis mil, novecentos e dezesseis reais). ONDE SE LÊ: A-R DISTRIBUIDORA HOS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pau DArco
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
ESPÉCIE: 1º termo de aditivo ao contrato administrativo 051/2025, firmado em 17/06/2026 com a empresa Leila Maria de Oliveira Silva 35675535268-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.877.282/0001-38. Contratação de Pessoa Jurídica Visando Prestação dos Serviços de Locação de Veículos Para Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Peixe-Boi. Objeto: Acréscimo...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Peixe Boi
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 034-2/2026-FME À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2/2025-FME DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7004-2/2025-FME - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025-FME - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. EMPRESAS: E.C.O. FERREIRA LTDA-ME -...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-3/2026-FMS PROCESSO N° 018/2026-FMS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ-PA, CNPJ Nº 11.424.241/0001-84. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos e acessórios personalizados, destinados exclusivamente ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto de Moz/PA, visando suprir ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Porto de Móz
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 1/2026 PROCESSO LICITATORIO Nº 008/2026 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO , no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados. Referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COMPREENDENDO MOBILIZAÇÃO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATOS DE CONTRATOS
Dispensa Eletrônica nº 006/2026 PMRP Objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE PARA REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, Data de assinatura: 18/05/2026 Contratante Contratada(o): SERVPLAN LTDA Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contrato nº 20260251 Valor total R$ 3.513,09 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contrato nº 20260252...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 010/2026 FMS Objeto: Emissão de passagens rodoviárias para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará Data de assinatura: 09/06/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Contratada(o): TOP LINE TURISMO LTDA Contrato nº 20260295 Valor total R$ 6.750,00
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro aditivo ao contrato do Pregão Eletrônico nº 051-2025 FMS Contratante: FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ Contratada: P SILVA SANTOS MAGAZINE EIRELI EPP Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual do Contrato Adm. nº 20260101 no valor de R$ 7.089,30 Data de assinatua: 15/06/2026 nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ